[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará | Liberação de Valores Bloqueados
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para expedição de alvará visando a liberação de valores bloqueados pelo Sisbajud, com indicação da conta bancária para depósito. Solicita-se que a liberação considere o cálculo atualizado do débito.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] COMARCA DE $[processo_comarca].
URGENTE - Alvará
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a), vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Denota-se que foi realizado o bloqueio Sisbajud, cujo resultado foi positivo (evento $[geral_informacao_generica]), assim, requer-se a liberação dos valores bloqueados nos autos para conta bancária …
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Um alvará de liberação de valores bloqueados é um documento judicial que autoriza a liberação de valores que foram bloqueados em uma conta bancária por decisão judicial. Ele permite que esses valores sejam transferidos para a conta indicada pelo solicitante.
Para solicitar a liberação de valores bloqueados pelo Sisbajud, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, incluindo detalhes sobre o bloqueio e a conta bancária para onde os valores devem ser transferidos. Um alvará será expedido se o pedido for aprovado.
O pedido de alvará deve conter informações como os dados do processo, detalhes do bloqueio, a conta bancária para onde os valores devem ser transferidos, e o cálculo atualizado do débito. Essas informações garantem que o pedido seja processado corretamente.
O advogado é responsável por preparar e apresentar o requerimento de alvará ao juiz, assegurando que todas as informações necessárias estejam incluídas e que o pedido esteja em conformidade com as exigências legais. O advogado também acompanha o processo até a decisão final.
Após a expedição do alvará, os valores bloqueados são transferidos para a conta bancária indicada no pedido. O solicitante e seu advogado devem acompanhar a transferência e verificar se os valores foram creditados corretamente. Caso haja algum problema, devem informar o juiz responsável.
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