O que é um requerimento para expedição de alvará em processo judicial?

É um pedido formal feito ao juiz para liberar valores que foram bloqueados judicialmente em favor de quem tem direito a recebê-los, como a parte exequente.

Como funciona o bloqueio de valores no SISBAJUD?

O SISBAJUD é um sistema que permite o bloqueio de valores em contas bancárias para garantir o cumprimento de decisões judiciais. Quando um valor é bloqueado, ele fica indisponível até que o juiz autorize sua liberação.

Qual é o procedimento após o bloqueio parcial de valores em um processo?

Após o bloqueio parcial, a parte executada deve ser intimada sobre o bloqueio. Em seguida, é necessário solicitar a expedição do alvará para liberar os valores bloqueados para a parte exequente.

O que deve ser incluído no pedido de expedição de alvará?

O pedido deve incluir a solicitação de liberação dos valores bloqueados, a indicação da conta bancária para transferência, e o pedido de intimação da parte exequente para prosseguir com a execução.

Qual é a importância de um alvará na execução de um processo judicial?

O alvará é essencial para que os valores bloqueados sejam liberados e transferidos para a parte que tem direito, permitindo o prosseguimento da execução do processo.

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará | Liberação de Valores Bloqueados

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para expedição de alvará visando a liberação de valores bloqueados em favor da parte exequente, com a solicitação de intimação da parte executada e posterior intimação da parte exequente para prosseguimento da execução.

Atualizado29 nov 2022

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Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Infere-se que houve o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (evento $[geral_informacao_generica]), portanto, imperioso o prosseguimento do feito.

Considerando o bloqueio parcial, requer-se a intimação da parte Executada sobre o bloqueio, e, após o transcurso do prazo, requer-se a expedição de alvará em favor da parte Exequente dos valores bloqueados nos autos para a seguinte conta bancária:

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Infere-se que houve o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (evento $[geral_informacao_generica]), portanto, imperioso o prosseguimento do feito.

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará | Liberação de Valores Bloqueados

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