O que é uma manifestação para expedição de alvará de liberação de valores?

É um pedido formal ao juiz para liberar valores que foram previamente bloqueados em um processo judicial, em favor da parte que tem direito a esses valores.

Como funciona o bloqueio de valores via SISBAJUD?

O SISBAJUD é um sistema que permite o bloqueio de valores nas contas bancárias de devedores. Após a ordem do juiz, os valores ficam indisponíveis até que o processo seja resolvido ou liberado por meio de alvará.

Qual é o procedimento após a liberação dos valores bloqueados?

Após a liberação dos valores bloqueados, pode ser necessário realizar um novo bloqueio, utilizando o SISBAJUD, para garantir o pagamento do saldo restante da dívida, caso os valores iniciais não sejam suficientes.

Quais informações são necessárias para solicitar a expedição de alvará?

É necessário indicar a conta bancária do beneficiário, incluindo titular, CPF, banco, agência e número da conta, além de garantir que o prazo para impugnação já tenha decorrido sem oposição.

O que acontece se o prazo de impugnação terminar sem contestação?

Se o prazo de impugnação terminar sem contestação, o próximo passo é solicitar a expedição de alvará para liberar os valores bloqueados ao beneficiário.

Qual é a importância de juntar o cálculo atualizado do débito?

Juntar o cálculo atualizado do débito é importante para garantir que o valor liberado ou bloqueado seja suficiente para cobrir a dívida total, evitando equívocos no processo de execução.

[Modelo] de Requerimento de Alvará | Liberação de Valores Bloqueados e Novo SISBAJUD

Requerimento de expedição de alvará para liberação de valores bloqueados via SISBAJUD em favor da parte exequente. Solicita-se também novo bloqueio de valores remanescentes e a juntada do cálculo atualizado da dívida.

Atualizado29 nov 2022

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos, vêm, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Infere-se que houve o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (evento $[geral_informacao_generica]), no qual a Executada foi devidamente intimada sobre o bloqueio de valores (evento $[geral_informacao_generica]), mantendo-se inerte até o final de seu prazo para impugnação (evento $[geral_informacao_generica]).

Assim, imperiosa a expedição de alvará em favor da parte Exequente dos valores bloqueados nos autos para a seguinte conta bancária:

Titular: $[geral_informacao_generica]

CPF: $[geral_informacao_generica]

Agência: …