Requerimento para expedição de alvará visando o levantamento de R$ 2.846,75 bloqueados em juízo, já que a parte executada não apresentou impugnação.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de Razão Social, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e …
Pedido de Expedição de Alvará. Liberação de Valores Bloqueados
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Petição Requerendo Expedição de Alvará em Nome do Advogado
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Um alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz que permite o levantamento de valores que foram depositados em juízo. Esse procedimento é comum em processos onde há disputa de valores ou quando se busca garantir a execução de uma sentença.
Para solicitar a expedição de alvará, é necessário protocolar um pedido no processo judicial, explicando o motivo do levantamento e comprovando que o valor está realmente disponível. Normalmente, um formulário específico deve ser preenchido e anexado ao pedido.
Após a expedição do alvará, o prazo para levantamento dos valores pode variar de acordo com as normas do tribunal local. É importante verificar com o cartório sobre o procedimento correto e os prazos específicos aplicáveis ao caso.
Se a parte não impugnar o bloqueio de valores, entende-se que ela concorda com a quantia bloqueada. Neste caso, a parte que solicitou o bloqueio pode pedir a expedição de alvará para levantar o valor depositado em juízo.
Além do pedido formal, geralmente é necessário juntar um formulário específico, como o MLE (Modelo de Levantamento de Expedição), e comprovar que o valor está disponível para levantamento. Outros documentos podem ser requeridos dependendo do caso específico.
Numerário depositado em juízo refere-se a valores em dinheiro que são depositados no tribunal como parte de uma disputa judicial. Esses valores podem ser referentes a garantias, execuções ou outros tipos de litígios financeiros.
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