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[Modelo] de Requerimento de Alvará | Devolução de Montante à Exequente

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará | Devolução de Montante à Exequente

Requerimento de expedição de alvará para devolução de valor de R$ 969,10 à exequente, devido a erro na destinação dos alvarás anteriores, solicitando que o montante seja enviado diretamente à conta da parte autora.

Atualizado14 fev 2022

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lucas de bruchardAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], também qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, dizer e requerer o que segue:

Foram expedidos dois alvarás para a conta de titularidade dos causídicos da exequente. Acontece que, conforme o pedido formulado no Evento 58, 90% do montante deveria ter …

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Um requerimento de expedição de alvará é um pedido formal feito ao juiz para que autorize a liberação de valores depositados judicialmente, permitindo que sejam transferidos para a conta indicada pelo solicitante.

A expedição de um novo alvará judicial é necessária quando há um erro ou necessidade de correção na destinação dos valores originalmente alocados, como quando um montante precisa ser redirecionado para a conta correta.

Para fazer um pedido de expedição de alvará, é necessário protocolar um requerimento no processo judicial pertinente, detalhando o montante a ser liberado e os dados bancários do destinatário correto.

No requerimento de alvará judicial, é preciso incluir o valor a ser liberado, os dados bancários para transferência, e mencionar o processo judicial de onde o montante se origina, além de justificar a necessidade do pedido.

O prazo para expedição de um alvará pode variar conforme o tribunal e a carga de processos do juiz, mas em geral, após a análise do pedido, a autorização pode ser emitida em poucos dias.

Caso o valor do alvará seja depositado na conta errada, deve-se informar imediatamente o juiz através de um requerimento, solicitando a correção e apontando os dados bancários corretos para a transferência.

Um alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz autorizando a liberação de valores ou a realização de determinadas ações, como a transferência de dinheiro depositado em juízo.

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