A parte requer a expedição de alvará para levantamento de R$ 2.000,00 depositados pela ré, referentes a condenação por danos morais. O pedido é fundamentado na condenação já transitada em julgado.
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Um alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz que permite ao beneficiário retirar valores depositados em juízo, decorrentes de decisões judiciais, como indenizações ou pagamentos de condenações.
Para solicitar a expedição de alvará, é necessário que o interessado ou seu advogado protocole um pedido formal ao juiz responsável pelo processo, mencionando o número do processo e os valores depositados.
Após a condenação, a parte condenada deve depositar o valor da indenização em juízo. Em seguida, a parte vencedora pode requerer a expedição do alvará para fazer o levantamento do valor depositado.
O tempo para conseguir um alvará judicial pode variar dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do processo, mas geralmente leva algumas semanas após o pedido ser protocolado.
O levantamento de valores depositados em juízo pode ser solicitado pela parte favorecida na decisão judicial ou por seu advogado, desde que devidamente constituído nos autos do processo.
Os documentos necessários geralmente incluem o alvará judicial expedido pelo juiz, documentos de identificação do beneficiário e, em alguns casos, procuração do advogado.
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