O autor solicita a expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados pela ré em decorrência de condenação, apresentando comprovante de depósito.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF
Autos nº Número do Processo
Razão Social e outro, devidamente qualificados nos autos do processo que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de …
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Uma petição para expedição de alvará judicial é um pedido formal ao juiz para autorizar a liberação de valores que foram depositados em juízo após uma condenação em um processo judicial.
Após a condenação, a parte vencedora pode requerer ao juiz que emita um alvará judicial, que é a autorização para retirar o dinheiro depositado em juízo pela parte perdedora.
A parte vencedora do processo, ou seja, o autor ou seu advogado devidamente qualificado nos autos, pode solicitar a expedição do alvará judicial ao juiz responsável pelo caso.
É necessário apresentar a petição ao juiz, anexando os documentos que comprovem o depósito do valor da condenação, como o comprovante de depósito anexado aos autos do processo.
Não há um prazo específico fixado por lei para solicitar a expedição do alvará. Contudo, é recomendável fazê-lo assim que o depósito do valor da condenação for confirmado.
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