O que é um alvará judicial?

Um alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz permitindo que uma parte realize algum ato ou tenha acesso a determinados bens ou valores. É comumente usado em casos de liberação de valores depositados em juízo.

Como solicitar a expedição de um alvará judicial?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando o motivo e a necessidade da expedição do alvará. O pedido deve ser feito por meio de uma petição escrita formalmente.

Quem pode pedir um alvará judicial?

Qualquer parte envolvida em um processo judicial pode solicitar um alvará, desde que tenha motivos legítimos. Normalmente, o pedido é feito pelo advogado da parte interessada.

Qual é o prazo para a expedição de um alvará judicial?

O prazo para a expedição de um alvará judicial pode variar dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em geral, após o pedido ser apresentado, o juiz avaliará e decidirá em um prazo razoável.

Quais são os documentos necessários para requerer um alvará judicial?

Os documentos necessários podem incluir a petição inicial, documentos comprobatórios do direito alegado e procuração do advogado. É importante consultar o advogado para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados adequadamente.

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Expedição de Alvará. Alvará Judicial | Adv.Williann

Requerimento para expedição de alvará judicial, solicitado pelo autor qualificado no processo. Petição simples solicitando o deferimento do pedido de alvarás conforme a petição anterior.

Atualizado24 ago 2021

101visualizações

Modelo de Requerimento. Expedição de Alvará. Alvará Judicial | Adv.Williann

Peças Relacionadas

Sobre este documento

Petição

Confira as perguntas frequentes