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Modelo de Requerimento. Expedição de Alvará. Alvará Judicial

Direito Civil

Modelo de Requerimento. Expedição de Alvará. Alvará Judicial | Adv.Williann

Requerimento para expedição de alvará judicial, solicitado pelo autor qualificado no processo. Petição simples solicitando o deferimento do pedido de alvarás conforme a petição anterior.

Atualizado24 ago 2021

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

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Um alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz permitindo que uma parte realize algum ato ou tenha acesso a determinados bens ou valores. É comumente usado em casos de liberação de valores depositados em juízo.

Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando o motivo e a necessidade da expedição do alvará. O pedido deve ser feito por meio de uma petição escrita formalmente.

Qualquer parte envolvida em um processo judicial pode solicitar um alvará, desde que tenha motivos legítimos. Normalmente, o pedido é feito pelo advogado da parte interessada.

O prazo para a expedição de um alvará judicial pode variar dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em geral, após o pedido ser apresentado, o juiz avaliará e decidirá em um prazo razoável.

Os documentos necessários podem incluir a petição inicial, documentos comprobatórios do direito alegado e procuração do advogado. É importante consultar o advogado para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados adequadamente.

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