Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº.$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado no processo em …
Requerimento para expedição de alvará judicial, solicitado pelo autor qualificado no processo. Petição simples solicitando o deferimento do pedido de alvarás conforme a petição anterior.
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Um alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz permitindo que uma parte realize algum ato ou tenha acesso a determinados bens ou valores. É comumente usado em casos de liberação de valores depositados em juízo.
Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando o motivo e a necessidade da expedição do alvará. O pedido deve ser feito por meio de uma petição escrita formalmente.
Qualquer parte envolvida em um processo judicial pode solicitar um alvará, desde que tenha motivos legítimos. Normalmente, o pedido é feito pelo advogado da parte interessada.
O prazo para a expedição de um alvará judicial pode variar dependendo da carga de trabalho do tribunal e da complexidade do caso. Em geral, após o pedido ser apresentado, o juiz avaliará e decidirá em um prazo razoável.
Os documentos necessários podem incluir a petição inicial, documentos comprobatórios do direito alegado e procuração do advogado. É importante consultar o advogado para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados adequadamente.
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