O que é um alvará de liberação de valores depositados?

Um alvará de liberação de valores depositados é uma autorização judicial para que os valores depositados em juízo sejam liberados para a parte interessada, após a análise do cumprimento das condições estabelecidas no processo.

Como solicitar a expedição de um alvará judicial?

Para solicitar a expedição de um alvará judicial, é necessário apresentar uma petição ao juiz responsável pelo processo, informando sobre o depósito realizado e requerendo a liberação dos valores para a conta indicada.

Quais informações são necessárias na petição para liberação de valores?

A petição deve conter informações sobre o depósito realizado, os dados bancários do beneficiário, como titularidade, CPF, agência e conta, além de qualquer outra informação relevante para a análise do pedido.

Qual é o prazo para a liberação dos valores após o pedido de alvará?

O prazo para a liberação dos valores após o pedido de alvará pode variar conforme o andamento do processo e a decisão do juiz. Geralmente, o juiz analisa o pedido e, se estiver em conformidade, autoriza a liberação em um curto período.

É possível pedir a liberação parcial dos valores depositados?

Sim, é possível pedir a liberação parcial dos valores depositados, especialmente se parte do débito já foi quitada. A petição deve especificar o valor a ser liberado e justificar o pedido com base nas condições do processo.

O que acontece se o devedor não quitar o débito restante após a liberação parcial?

Se o devedor não quitar o débito restante após a liberação parcial, a execução continua para as parcelas não pagas, podendo ser solicitadas novas medidas judiciais para garantir o pagamento total da dívida.

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Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará | Liberação de Valores Depositados em Execução

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará para liberação de valores depositados pela Executada, com solicitação de expedição para conta bancária indicada. O pedido é fundamentado no pagamento parcial da dívida, aguardando o vencimento das parcelas restantes.

Atualizado29 nov 2022

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] COMARCA DE $[processo_comarca].

URGENTE - Alvará

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado (a), vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:

Denota-se que a Executada realizou o depósito voluntário de $[geral_informacao_generica]% ($[geral_informacao_generica] por cento) sobre o valor do débito (evento $[geral_informacao_generica]), assim, requer-se a liberação dos valores depositados nos …

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