O autor requer o levantamento de valor bloqueado para quitar dívida, apresentando MLE para transferência do montante.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
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Um pedido de levantamento de valor bloqueado é uma solicitação feita à Justiça para liberar valores que foram retidos judicialmente, a fim de quitar uma dívida ou cumprir uma decisão judicial.
Para solicitar o levantamento, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, apresentando o pedido formal e juntando os documentos necessários, como o mandado de levantamento eletrônico (MLE), para transferir o valor bloqueado para a conta indicada.
O MLE é um documento que autoriza a transferência do valor bloqueado judicialmente para a conta do exequente, servindo como uma garantia de que os valores serão liberados de acordo com a decisão judicial.
Além do pedido formal ao juiz, é necessário apresentar o mandado de levantamento eletrônico (MLE) e, possivelmente, outros documentos que comprovem a legitimidade da solicitação e a necessidade de liberar os valores.
O tempo para o deferimento de um pedido de levantamento de valor bloqueado pode variar, dependendo da complexidade do caso e da celeridade do judiciário local, mas geralmente é analisado em poucos dias.
Sim, é possível contestar um bloqueio positivo de valores se houver razões legais para acreditar que o bloqueio foi indevido ou excessivo. Isso geralmente requer a apresentação de uma petição fundamentada ao juiz responsável.
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