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[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Salário e Caráter Alimentício
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Salário e Caráter Alimentício
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer o desbloqueio de R$ 652,23, bloqueado em conta poupança, alegando que se trata de salário, de caráter alimentício. Alega urgência devido à impossibilidade de prover sustento mensal, fundamentando-se no art. 854, § 3º, IV do CPC.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e OUTRO, por seus advogados ao final assinado, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, e que receberão suas intimações no endereço indicado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e Ínclito Juízo nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, com a vênia permissa, com fulcro no artigo 854, § 3º, IV do CPC, informar e requerer o que se segue:
No dia 04/10/2016, ao ir sacar o seu salário, foi surpreendido com o …
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É uma solicitação feita ao juiz para que valores bloqueados em uma conta bancária, por serem de natureza salarial e essenciais para o sustento do trabalhador, sejam liberados.
Em uma execução de título extrajudicial, bens do devedor podem ser bloqueados para garantir o pagamento da dívida. No entanto, salários são protegidos por lei devido ao seu caráter essencial para o sustento do devedor.
O desbloqueio de salário bloqueado tem fundamento no artigo 854, §3º, IV do Código de Processo Civil, que protege verbas de caráter alimentício, como salários, de penhora.
Para solicitar o desbloqueio, o devedor deve peticionar ao juiz informando que os valores bloqueados são salários e apresentar provas, como extratos bancários, para demonstrar essa natureza alimentícia.
A urgência se dá porque o bloqueio de salários afeta diretamente o sustento do devedor, impossibilitando-o de arcar com despesas mensais essenciais, como alimentação e moradia.
Mesmo que a empresa esteja fechada, deve-se peticionar ao juiz informando a situação e solicitando o desbloqueio dos valores, especialmente se forem de caráter alimentício.
Para comprovar que os valores são de natureza alimentícia, pode-se apresentar documentos como contra-cheques e extratos bancários que demonstrem que a origem dos fundos é o salário do devedor.
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