O que é um pedido de desbloqueio de salário em processo judicial?

É uma solicitação feita ao juiz para que valores bloqueados em uma conta bancária, por serem de natureza salarial e essenciais para o sustento do trabalhador, sejam liberados.

Como o salário pode ser bloqueado em uma execução de título extrajudicial?

Em uma execução de título extrajudicial, bens do devedor podem ser bloqueados para garantir o pagamento da dívida. No entanto, salários são protegidos por lei devido ao seu caráter essencial para o sustento do devedor.

Qual é o fundamento legal para o desbloqueio de salário bloqueado?

O desbloqueio de salário bloqueado tem fundamento no artigo 854, §3º, IV do Código de Processo Civil, que protege verbas de caráter alimentício, como salários, de penhora.

Quais são os passos para solicitar o desbloqueio de salário bloqueado judicialmente?

Para solicitar o desbloqueio, o devedor deve peticionar ao juiz informando que os valores bloqueados são salários e apresentar provas, como extratos bancários, para demonstrar essa natureza alimentícia.

Qual a urgência em requerer o desbloqueio de salários bloqueados?

A urgência se dá porque o bloqueio de salários afeta diretamente o sustento do devedor, impossibilitando-o de arcar com despesas mensais essenciais, como alimentação e moradia.

O que fazer se a empresa executada está fechada e há valores bloqueados?

Mesmo que a empresa esteja fechada, deve-se peticionar ao juiz informando a situação e solicitando o desbloqueio dos valores, especialmente se forem de caráter alimentício.

Como comprovar que os valores bloqueados são de natureza alimentícia?

Para comprovar que os valores são de natureza alimentícia, pode-se apresentar documentos como contra-cheques e extratos bancários que demonstrem que a origem dos fundos é o salário do devedor.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Salário e Caráter Alimentício

Parte requer o desbloqueio de R$ 652,23, bloqueado em conta poupança, alegando que se trata de salário, de caráter alimentício. Alega urgência devido à impossibilidade de prover sustento mensal, fundamentando-se no art. 854, § 3º, IV do CPC.

Atualizado22 mar 2021

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maria sousa meloAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e OUTRO, por seus advogados ao final assinado, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, e que receberão suas intimações no endereço indicado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e Ínclito Juízo nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, com a vênia permissa, com fulcro no artigo 854, § 3º, IV do CPC, informar e requerer o que se segue:

No dia 04/10/2016, ao ir sacar o seu salário, foi surpreendido com o …

[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Salário e Caráter Alimentício

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