EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, dizer e requerer o que segue:
A requerida vem manifestar-se a respeito da realização da penhora da conta bancária em que recebe o seu benefício da aposentadoria, porquanto, no dia $[geral_data_generica], recebeu o comunicado da instituição financeira Banrisul, mencionando que os valores existentes à conta vinculada de sua titularidade teriam sido bloqueados, consoante se depreende do documento acostado (Doc.01).
Ocorre que, o valor atingido pela restrição judicial foi de R$ 1.314,59 (um mil trezentos e catorze reais e cinquenta e nove centavos), quantia que corresponde integralmente à aposentadoria da requerida, conforme se infere da carta de concessão do benefício e do extrato de recebimento (Doc.02).
Destarte, a requerida necessita da verba em comento, haja vista o seu nítido caráter alimentar, de modo que todo o valor recebido pela mesma é revertido para a manutenção da sua subsistência e de sua família.
Além disso, conforme se observa das contas juntadas (Doc.03), a requerida tem gastos mensais fixos, como o pagamento de plano de saúde, telefone, despesas de mercado, despende valores com medicamentos, uma vez que tem depressão, bem como precisará realizar uma cirurgia nos olhos para a qual também precisará despender valores.
Ou seja, a verba em questão é destinada exclusivamente à manutenção do seu sustento e, portanto, está protegida pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do Art. 649, IV, do Código de Processo Civil.
Nesse ínterim, cabível destacar a lição de Nelson Nery Jr.1:
“ A impenhorabilidade absoluta obriga o juiz a impedir, a requerimento ou mesmo de ofício, a penhora e expropriação do bem.(...)
As doze hipóteses do inciso IV têm em comum o fato de que estão destinadas ao sustento da pessoa e da família, perfazendo ganhos de natureza alimentar”
Deste modo, é imperioso que se assegure à requerida a verba alimentar, com o intuito de garantir-lhe a dignidade para a subsistência com seus próprios recursos, efetuando-se o imediato desbloqueio da quantia, sob pena de ofensa aos seus direitos da personalidade.
Nesse sentido, é a …
