O que é um requerimento para desbloqueio de valores?

Um requerimento para desbloqueio de valores é um documento utilizado para solicitar ao juiz que desbloqueie os valores que foram indevidamente retidos em uma conta bancária, geralmente devido a uma penhora.

Quais são os motivos para pedir o desbloqueio de valores penhorados?

Os motivos podem incluir irregularidades na citação do devedor, penhora de valores que são impenhoráveis por natureza, como proventos de aposentadoria, ou a falta de uma citação adequada, que torna o processo nulo.

O que fazer se a penhora ocorrer sem a devida citação?

Se a penhora ocorrer sem a devida citação, é possível requerer a nulidade do processo executivo, pois a ausência de citação retira o direito de defesa do devedor. O documento deve demonstrar as irregularidades ocorridas.

Qual é o prazo para embargar uma execução após a penhora?

O prazo para embargar uma execução após a penhora é de trinta dias a partir da intimação da penhora. Este prazo é crucial para que o devedor possa apresentar sua defesa.

Quais valores são impenhoráveis segundo o Código de Processo Civil?

Segundo o Código de Processo Civil, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria, salários, vencimentos e pensões. Esses valores são protegidos por serem considerados de natureza alimentar.

Como comprovar a origem dos valores bloqueados para solicitar o desbloqueio?

Para comprovar a origem dos valores bloqueados, é necessário apresentar documentação que demonstre que os valores são provenientes de fontes impenhoráveis, como aposentadoria ou pensão, juntamente com o requerimento ao juiz.

O que é uma penhora online via BACENJUD?

A penhora online via BACENJUD é um procedimento utilizado para bloquear contas bancárias de devedores através do sistema eletrônico do Banco Central, permitindo agilizar o processo de execução de dívidas.

Modelo de Requerimento. Desbloqueio de Valores. Penhora Online. Aposentadoria

Modelo de Requerimento. Desbloqueio de Valores. Penhora Online. Aposentadoria | Adv.Verônica

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de desbloqueio de valores penhorados via BACENJUD, alegando vícios na citação da executada, que nunca residiu no endereço indicado. Alega que a conta é utilizada para receber aposentadoria, sendo impenhoráveis os proventos de aposentadoria, conforme o artigo 833, IV do CPC.

Atualizado12 set 2022

22visualizações

4downloads

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo número: $[processo_numero_cnj]

URGENTE

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], e na qualidade de curadora de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], ambos residentes e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscreve, informar e requerer o que segue:

Por solicitação da exequente, foi ordenada a realização de penhora online através do sistema BACENJUD, conforme protocolo $[geral_informacao_generica], sendo que a partir deste ato foi bloqueado da conta da executada o total de R$ $[geral_informacao_generica], junto Banco do Brasil, agência $[geral_informacao_generica], conta corrente $[geral_informacao_generica], além de R$ $[geral_informacao_generica] em sua conta no PagSeguro.

Inicialmente cumpre salientar que inúmeras são as irregularidades neste caso e que serão discutidas em momento oportuno.

Contudo, cabe destacar que houve citação em endereço diverso da executada, e que esta desconhece, uma vez que nunca residiu no local onde houve a citação, e mais, em nenhum momento houve envio de qualquer tipo de comunicação, judicial ou extrajudicial para o endereço do imóvel que deu azo à execução, e que destaque-se, é o endereço da requerida desde 2022, e inclusive que consta de seu próprio carnê de IPTU (doc. anexo):

Repise-se …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo número: $[processo_numero_cnj]

URGENTE

Inicialmente cumpre salientar que inúmeras são as irregularidades neste caso e que serão discutidas em momento oportuno.

Repise-se …

Modelo de Requerimento. Desbloqueio de Valores. Penhora Online. Aposentadoria | Adv.Verônica

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes