Petição
AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], nascido em $[geral_data_generica] e $[parte_autor_nome_completo], nascida em $[geral_data_generica], CPF: $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_maioridade], representado por sua genitora, a Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por suas advogadas que esta subscrevem (procuração anexa), com endereço profissional na $[advogado_endereco], Vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699, do Código Civil, propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – PRELIMINARMENTE
I.I. – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, a autora roga pela concessão da gratuidade da justiça, uma vez que, devido a sua pouca condição financeira, deve ser considerada pobre na forma da lei e assim o sendo, faz jus, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC/15, a gratuidade da justiça, tudo conforme declaração de hipossuficiência anexa.
Assim, roga-se inicialmente pelos benefícios da gratuidade judiciária, pois, como já mencionado, enquadra-se na situação legal prevista para sua concessão, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC/15. Caso não seja concedida a gratuidade, a subsistência da autora e sua família poderá ser comprometida.
I.II. – DO SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, inciso II, do CPC/15)
Como o presente feito versa sobre alimentos, o art. 189, inciso II, do CPC/15 determina que a tramitação ocorra em segredo de justiça para resguardar a intimidade e a vida privada das partes.
II – DOS FATOS
Os genitores dos menores, neste ato Autores, contraíram matrimônio em $[geral_data_generica] e tiveram o divórcio decretado em $[geral_data_generica], conforme movimentação 7 do processo nº $[geral_informacao_generica]. Do relacionamento do casal adveio o nascimento dos Autores, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], nas datas de $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] respectivamente.
Ocorre que restou determinado que o genitor pagaria a título de pensão alimentícia aos menores o equivalente a 32% do salário mínimo vigente à época, o que correspondia a apenas R$ $[geral_informacao_generica] mensais, sendo que este valor nunca foi reajustado e nunca foi pago da maneira correta. O réu sempre diz não ter dinheiro e não poder contribuir com nenhum valor, quando contribui de alguma maneira com o sustento dos filhos é com a compra de algum alimento, porém tal compra nunca corresponde ao valor determinado pela justiça ou nunca se encaixa às necessidades dos filhos.
Contudo, o Réu é presidente da $[geral_informacao_generica] “Associação de Operacional dos Seguranças”, sua principal atividade na qual aufere renda.
Ao realizar buscas em redes sociais é possível verificar que o Réu é o principal atuante da $[geral_informacao_generica].
Além disso, o Réu possui uma vida social bastante ativa, conforme demonstrado em fotos anexadas e que foram postadas em status de redes sociais. Também é de conhecimento que o Réu possui uma picape Fiat Toro, que possui um valor aproximado de R$ $[geral_informacao_generica], considerando seu modelo de entrada.
Além da picape Fiat Toro, em pesquisa realizada (em anexo), é possível constatar que o requerido possui mais 3 veículos vinculados ao seu CPF, a saber:
- FIAT tipo 1.6
- HONDA CG TITAN ES
- HYUNDAI CRETA 16A ACTION
Diante do padrão de vida mantido pelo réu, além dos diversos veículos vinculados a este, fica demonstrada sua plena capacidade de arcar com pagamento de valor justo de pensão alimentícia.
Vale ressaltar que o requerido é autônomo, não sendo possível ter conhecimento do rendimento exato que este aufere, mas segundo a requerente, sua ex companheira, em conversas paralelas o requerido informou que apenas uma das faturas de seu cartão de crédito estaria em torno de R$ $[geral_informacao_generica].
Além disso, em áudio enviado à requerente, o réu confessa que possui duas casas próprias. Os áudios estão disponíveis no link abaixo:
Dessa forma, resta claro que o requerido possui um alto padrão de vida, sendo plenamente capaz de arcar com uma pensão justa para os filhos.
A genitora dos menores mantém o sustento dos autores única e exclusivamente com seus esforços, para tanto trabalha com comércio. Unicamente com sua renda, a genitora arca com os custos do aluguel, alimentação, lazer, vestuário, educação e com uma cuidadora (babá) para ajudá-la com a rotina dos autores. A soma de tais despesas chegam a importância de aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica] mensal, desconsiderando os valores pagos com medicamentos, dentista, passeios entre outras coisas necessárias para mantê-los.
Assim, levando em consideração que o valor estabelecido anteriormente é ínfimo perante ao custo mensal atual, bem como a vida social e status do réu, o mesmo se encontra em possibilidade de ofertar maior quantia, de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, pugnam os Autores, desde já, pela majoração dos alimentos.
III – DO DIREITO – DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS
A pensão alimentícia foi fixada anteriormente em 32% do valor de 01 salário-mínimo da época vigente, o que atualmente corresponde a R$ $[geral_informacao_generica]. Na época (novembro de 2017), o requerido trabalhava com carteira assinada, ganhando 01 salário-mínimo.
A vida financeira do requerido mudou drasticamente, tendo em vista que virou empresário e vive uma vida de ostentação.
Como se sabe, os alimentos devem ser fixados de modo a atender as necessidades do alimentando e a capacidade do alimentante de modo proporcional e razoável. No caso em tela, percebe-se que atualmente o alimentante possui renda suficiente para proporcionar uma melhor condição para desenvolvimento dos filhos.
Além …