O que é uma ação revisional de alimentos?

Uma ação revisional de alimentos é um processo jurídico que busca alterar o valor da pensão alimentícia estabelecida entre as partes, seja para aumentar ou reduzir o montante pago, com base em modificações nas condições financeiras das partes envolvidas.

Quais são os requisitos para pedir a majoração da pensão alimentícia?

Para solicitar a majoração da pensão alimentícia, é necessário comprovar que houve um aumento nas necessidades do alimentando e que o alimentante possui capacidade financeira para arcar com o valor maior. Essa comprovação pode envolver documentos como despesas de saúde, educação e mudanças na renda do alimentante.

É possível suspender uma ação revisional de alimentos se houver uma apelação pendente?

Sim, é possível suspender uma ação revisional de alimentos se o objeto da revisão coincidir com uma apelação pendente para evitar decisões conflitantes. O tribunal pode determinar o sobrestamento da revisional até o julgamento final da apelação, conforme permite o Código de Processo Civil.

Como provar a necessidade de majoração da pensão alimentícia?

Para provar a necessidade de majoração da pensão alimentícia, é importante reunir documentos que demonstrem o aumento das necessidades do alimentando, como despesas médicas, educacionais e de lazer. Além disso, evidências da capacidade financeira do alimentante, como declarações de renda ou bens, também são essenciais.

Quais documentos podem ser utilizados para comprovar a alteração da situação financeira das partes?

Podem ser utilizados documentos como declarações de imposto de renda, comprovantes de despesas médicas, educativas, registros de desemprego ou mudança de renda, e até mesmo extratos bancários ou faturas de cartão de crédito que demonstrem o padrão de vida das partes.

Qual a importância da tutela de urgência em uma ação revisional de alimentos?

A tutela de urgência permite garantir que, enquanto a ação revisional não é julgada, o alimentando receba um valor mais adequado à sua necessidade imediata, caso sejam apresentadas provas que indiquem a probabilidade de direito e o risco de dano ou prejuízo durante o processo.

O que acontece se o pedido de revisão de alimentos não for acompanhado de provas?

Se o pedido de revisão de alimentos não for acompanhado de provas que demonstrem a mudança nas condições financeiras das partes, é provável que a ação seja indeferida. O tribunal exige evidências concretas para justificar qualquer alteração no valor da pensão.

Direito de Família

Modelo de Inicial | Ação Revisional de Alimentos | Majoração

A parte autora busca a majoração da pensão alimentícia, alegando capacidade financeira do réu para arcar com um valor superior, evidenciando mudanças em sua situação econômica. O pedido inclui tutela de urgência para a revisão imediata do valor dos alimentos, considerando as necessidades dos menores.

Atualizado27 ago 2025

453visualizações

38downloads

thaislenny soares dos santosAdvogado Especialista

Modelo de Inicial | Ação Revisional de Alimentos | Majoração | Parte Autora visa à majoração da pensão diante do alto padrão de vida do Réu e da insuficiência do valor atualmente fixado.

A ausência de provas pode sustentar pedido de revisão de alimentos?

Em matéria de direito de família, o pedido revisional exige demonstração concreta da alteração da situação financeira das partes. O poder judiciário tem reiterado que a revisão, seja para reduzir ou aumentar o encargo, precisa ser acompanhada de elementos que demonstrem a mudança efetiva das condições. O TJMG, em recente julgamento, manteve a sentença por ausência de comprovação:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionado à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes, seja na de quem recebe, ou na de quem presta os alimentos.(Apelação Cível, N° 1.0000.22.199029-4/001, 4ª Câmara Cível Especializada, TJMG, Rel. Kildare Carvalho, 02/08/2023)

Na prática, o advogado pode organizar os autos reunindo não apenas documentos formais como imposto de renda, mas também elementos complementares: comprovantes de despesas médicas do menor, registros de desemprego, ou até declarações que demonstrem mudanças na renda familiar. O papel é facilitar a resposta do ministério público e do julgador, mostrando de forma clara e documentada os motivos que fundamentam a demanda revisional. O cuidado em estruturar essa prova evita o risco de uma negativa sumária.

É possível suspender uma revisional quando há apelação pendente sobre os alimentos?

Quando o objeto da revisão do encargo coincide com matéria já submetida em apelação, o risco de decisões conflitantes se torna evidente. Nesse ponto, o órgão julgador do TJGO já destacou que, embora a ação revisional e a execução possuam causas de pedir diversas, se a discussão se confunde com apelação ainda em trâmite, o correto é determinar o sobrestamento, nos termos do código de processo civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTO E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. NECESSIDADE SOBRESTAMENTO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTO ATÉ JULGAMENTO FINAL DA APELAÇÃO, ARTIGO 313, V, 'A' DO CPC.1- A revisão do encargo alimentar sempre deve vir acompanhada de motivos suficientes ensejadores de alteração no trinômio proporcionalidade/necessidade/possibilidade, previsto no art. 1.694, § 1º, do CCB.2- inexistência fato novo indicativo da alteração da situação econômica do Agravante desde a fixação dos alimentos na sentença ate o presente momento capaz de ensejar a minoração dos alimentos anteriormente fixados.3- Ação Revisional de Alimentos e a Execução de Alimentos possuem pedidos e causa de pedir diversos.4- O ajuizamento da Ação de Alimentos não tem o condão de suspender a Execução de Alimentos em curso.5- O objeto da Ação Revisional de Alimentos (autos nº 5266783.79.2019.8.09.0011) e o Recurso de Apelação interposto nos autos nº 5463517.71.2017.8.09.0011 se confundem, sendo necessário, portanto, o sobrestamento da Ação Revisional de Alimentos ate o julgamento final do Recurso de Apelação, a fim de evitar possíveis decisões conflitantes, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do CPC. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.(TJGO, 6ª Câmara Cível, Rel. Norival Santomé, data do julgamento 21/07/2020, data de registro 21/07/2020)

Nesse cenário, o advogado pode formular pedido de sobrestamento logo no início, poupando custos e evitando decisões contraditórias. Esse tipo de atuação, além de estratégia processual, mostra cuidado com a coerência da defesa. A razão é clara: não se trata de prejudicar o alimentado, mas de impedir duplicidade de decisões no mesmo encargo alimentar.

Como organizar um pedido de majoração da pensão em favor do alimentado?

Para postular a majoração da pensão, o advogado precisa estruturar a petição de forma a evidenciar o aumento das necessidades do alimentado, bem como a possibilidade concreta do alimentante em arcar com a elevação do encargo. O o código civil, em seu artigo 1.699, dá a base normativa, mas é a boa organização probatória que fortalece a assistência prestada em juízo.

Na prática, vale considerar:

Utilizar modelos de petição adaptados à realidade do cliente, evitando generalizações;
Demonstrar o aumento das despesas com saúde, educação ou lazer do menor;
Explicitar alterações no estado civil ou na renda do alimentante que facilitem a elevação;
Indicar elementos de urgência, inclusive requerendo tutela de urgência para garantir o imediato reajuste no valor da pensão;
Reforçar que a função primordial da pensão é assegurar a assistência digna ao menor, vinculada ao princípio da solidariedade.

Aqui, o papel do advogado vai além da técnica: é organizar as provas com clareza, indicar a cidade e a realidade social onde o caso se insere, e trabalhar para que o pleito não seja visto como excesso, mas como necessidade legítima. Essa abordagem fortalece a chance de êxito e evita que o cliente arque sozinho com custas processuais desnecessárias.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de Ação Revisional de Alimentos. Majoração [2025]

Roteiro da ação revisional de alimentos.

Roteiro da ação de alimentos.

Roteiro da execução de alimentos.

Modelo de contestação em ação de execução de alimentos.

Modelo de ação de exoneração de alimentos.

Caso precise de algum modelo específico, mande um e-mail pra gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL para advogados!

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], nascido em $[geral_data_generica] e $[parte_autor_nome_completo], nascida em $[geral_data_generica], CPF: $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_maioridade], representado por sua genitora, a Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por suas advogadas que esta subscrevem (procuração anexa), com endereço profissional na $[advogado_endereco], Vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – PRELIMINARMENTE

I.I. – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, a autora roga pela concessão da gratuidade da justiça, uma vez que, devido a sua pouca condição financeira, deve ser considerada pobre na forma da lei e assim o sendo, faz jus, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC/15, a gratuidade da justiça, tudo conforme declaração de hipossuficiência anexa.

Assim, roga-se inicialmente pelos benefícios da gratuidade judiciária, pois, como já mencionado, enquadra-se na situação legal prevista para sua concessão, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC/15. Caso não seja concedida a gratuidade, a subsistência da autora e sua família poderá ser comprometida.

I.II. – DO SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, inciso II, do CPC/15)

Como o presente feito versa sobre alimentos, o art. 189, inciso II, do CPC/15 determina que a tramitação ocorra em segredo de justiça para resguardar a intimidade e a vida privada das partes.

II – DOS FATOS

Os genitores dos menores, neste ato Autores, contraíram matrimônio em $[geral_data_generica] e tiveram o divórcio decretado em $[geral_data_generica], conforme movimentação 7 do processo nº $[geral_informacao_generica]. Do relacionamento do casal adveio o nascimento dos Autores, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], nas datas de $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica] respectivamente.

Ocorre que restou determinado que o genitor pagaria a título de pensão alimentícia aos menores o equivalente a 32% do salário mínimo vigente à época, o que correspondia a apenas R$ $[geral_informacao_generica] mensais, sendo que este valor nunca foi reajustado e nunca foi pago da maneira correta. O réu sempre diz não ter dinheiro e não poder contribuir com nenhum valor, quando contribui de alguma maneira com o sustento dos filhos é com a compra de algum alimento, porém tal compra nunca corresponde ao valor determinado pela justiça ou nunca se encaixa às necessidades dos filhos.

Contudo, o Réu é presidente da $[geral_informacao_generica] “Associação de Operacional dos Seguranças”, sua principal atividade na qual aufere renda.

Ao realizar buscas em redes sociais é possível verificar que o Réu é o principal atuante da $[geral_informacao_generica].

Além disso, o Réu possui uma vida social bastante ativa, conforme demonstrado em fotos anexadas e que foram postadas em status de redes sociais. Também é de conhecimento que o Réu possui uma picape Fiat Toro, que possui um valor aproximado de R$ $[geral_informacao_generica], considerando seu modelo de entrada.

Além da picape Fiat Toro, em pesquisa realizada (em anexo), é possível constatar que o requerido possui mais 3 veículos vinculados ao seu CPF, a saber:

FIAT tipo 1.6
HONDA CG TITAN ES
HYUNDAI CRETA 16A ACTION

Diante do padrão de vida mantido pelo réu, além dos diversos veículos vinculados a este, fica demonstrada sua plena capacidade de arcar com pagamento de valor justo de pensão alimentícia.

Vale ressaltar que o requerido é autônomo, não sendo possível ter conhecimento do rendimento exato que este aufere, mas segundo a requerente, sua ex companheira, em conversas paralelas o requerido informou que apenas uma das faturas de seu cartão de crédito estaria em torno de R$ $[geral_informacao_generica].

Além disso, em áudio enviado à requerente, o réu confessa que possui duas casas próprias. Os áudios estão disponíveis no link abaixo:

Dessa forma, resta claro que o requerido possui um alto padrão de vida, sendo plenamente capaz de arcar com uma pensão justa para os filhos.

A genitora dos menores mantém o sustento dos autores única e exclusivamente com seus esforços, para tanto trabalha com comércio. Unicamente com sua renda, a genitora arca com os custos do aluguel, alimentação, lazer, vestuário, educação e com uma cuidadora (babá) para ajudá-la com a rotina dos autores. A soma de tais despesas chegam a importância de aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica] mensal, desconsiderando os valores pagos com medicamentos, dentista, passeios entre outras coisas necessárias para mantê-los.

Assim, levando em consideração que o valor estabelecido anteriormente é ínfimo perante ao custo mensal atual, bem como a vida social e status do réu, o mesmo se encontra em possibilidade de ofertar maior quantia, de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, pugnam os Autores, desde já, pela majoração dos alimentos.

III – DO DIREITO – DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS

A pensão alimentícia foi fixada anteriormente em 32% do valor de 01 salário-mínimo da época …

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

I – PRELIMINARMENTE

I.I. – DA JUSTIÇA GRATUITA

I.II. – DO SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, inciso II, do CPC/15)

Como o presente feito versa sobre alimentos, o art. 189, inciso II, do CPC/15 determina que a tramitação ocorra em segredo de justiça para resguardar a intimidade e a vida privada das partes.

II – DOS FATOS

Contudo, o Réu é presidente da $[geral_informacao_generica] “Associação de Operacional dos Seguranças”, sua principal atividade na qual aufere renda.

Ao realizar buscas em redes sociais é possível verificar que o Réu é o principal atuante da $[geral_informacao_generica].

Além da picape Fiat Toro, em pesquisa realizada (em anexo), é possível constatar que o requerido possui mais 3 veículos vinculados ao seu CPF, a saber:

FIAT tipo 1.6
HONDA CG TITAN ES
HYUNDAI CRETA 16A ACTION

Diante do padrão de vida mantido pelo réu, além dos diversos veículos vinculados a este, fica demonstrada sua plena capacidade de arcar com pagamento de valor justo de pensão alimentícia.

Além disso, em áudio enviado à requerente, o réu confessa que possui duas casas próprias. Os áudios estão disponíveis no link abaixo:

Dessa forma, resta claro que o requerido possui um alto padrão de vida, sendo plenamente capaz de arcar com uma pensão justa para os filhos.

III – DO DIREITO – DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS

A pensão alimentícia foi fixada anteriormente em 32% do valor de 01 salário-mínimo da época …

Modelo de Inicial | Ação Revisional de Alimentos | Majoração

Sobre este documento

Petição

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

I – PRELIMINARMENTE

I.I. – DA JUSTIÇA GRATUITA

I.II. – DO SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, inciso II, do CPC/15)

II – DOS FATOS

III – DO DIREITO – DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

I – PRELIMINARMENTE

I.I. – DA JUSTIÇA GRATUITA

I.II. – DO SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, inciso II, do CPC/15)

II – DOS FATOS

III – DO DIREITO – DA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico