Direito de Família

Modelo de Inicial. Revisional de Alimentos. Majoração da Pensão Alimentícia | Adv.Danielly

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial solicita a majoração da pensão alimentícia, alegando que o requerido, após obter emprego fixo e aumento salarial, deve pagar 40% de seus rendimentos líquidos. A autora destaca a necessidade do menor e a situação financeira da genitora, requerendo também tutela de urgência e justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], nascido em $[geral_data_generica], portador do CPF nº $[parte_autor_cpf], neste ato representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residentes e domiciliados à $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores que esta subscrevem (ut instrumento procuratório em anexo, os quais recebem intimações na $[advogado_endereco], vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, , propor a presente

 

REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13, caput)

 

Em face de m face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor:

 

PRELIMINAR DE PRIORIDADE

 

Inicialmente, cumpre esclarecer que a ação envolve matéria regulada pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), razão pela qual tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do art. 1048, II, do CPC/15.

 

DOS FATOS

 

Nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de $[geral_informacao_generica], o requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia ao seu filho menor, a quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo, que atualmente (2020) corresponde a R$ $[geral_informacao_generica].

 

Naquela ocasião, a representante do menor concordou com pensão tão baixa em razão de o requerido ter afirmado, naquela época, não possuía emprego fixo.

 

Entretanto, hoje a situação é outra. O requerido, conforme verifica-se na ação de execução nº $[geral_informacao_generica], desde 11/2017 até a presente data, fora contratado, de forma definitiva (contrato por prazo indeterminado), e não mais por prazo determinado (como safrista), pela $[geral_informacao_generica] localizada na $[geral_informacao_generica].

 

Urge salientar que o requerido teve uma melhoria salarial significativa, auferindo, em média, rendimentos que variam de 2,5 a 3,5 salários mínimos vigentes, conforme: 1) análise de holerites de 2017 juntados aos autos e por aqueles (atuais/2020) que serão juntados após ofício que será expedido ao empregador; 2) e deferimento do pedido para descontar a pensão em folha de pagamento, na execução em comento (nº $[geral_informacao_generica]), ou seja, sendo cabalmente evidenciado que o mesmo possui emprego de forma definitiva (contrato por prazo indeterminado), desde 2017; sendo descontados valores aproximados de R$ $[geral_informacao_generica], MAIS QUE DOBRO da pensão alimentícia fixada anteriormente (R$ $[geral_informacao_generica], 1/3 do s.m vigente), conforme comprovantes anexados aos autos;

 

Ainda, como prova da possibilidade do requerido em pagar a pensão em valores majorados,  fora determinado, por este juízo, o desconto para pagamento dos débitos em atrasos sobre seus atuais rendimentos líquidos.

 

Ainda, como prova da possibilidade do requerido em pagar a pensão em valores majorados, restando cabalmente evidenciado a mudança de sua situação financeira, não mais desempregado ou trabalhador sem vínculo, e as atuais necessidades de seu filho, deve-se observar os seguintes fatos:

 

1) o valor da pensão deve ser mantido sobre seus atuais rendimentos líquidos e não sobre o salário mínimo, como fora determinado o pagamento dos valores em atraso (em ação de execução em comento), sendo descontado, em folha de pagamento, valores acima de 1/3 do salário mínimo (atual valor da pensão alimentícia), acatando o requerido com a referida determinação judicial, não se opondo, apresentando embargos sobre os descontos de 50% de seus rendimentos líquidos, sendo cabalmente evidenciado que não houve prejuízos de ordem financeira e sua atual possibilidade de pagar a pensão em valores majorados, cujos os descontos ocorreram nos valores aproximados de R$ $[geral_informacao_generica], pagando MAIS QUE DOBRO da pensão alimentícia fixada anteriormente (R$344,00, 1/3 do s.m vigente), conforme comprovantes anexados aos autos, cujos valores devem ser considerados como base de nova pensão alimentícia, devidamente majorada.

 

3) o requerente desenvolveu problemas de saúde, tendo que se submeter a tratamento médico e psicológico, conforme Laudo anexo aos autos, majorando seus gastos; 

 

4) com passar dos anos, tendo o requerente 11 (onze) anos de idade, próximo a adolescência, se tornaram maiores as suas necessidades, aumentando os gastos relacionados aos materiais escolares, medicamentos, odontológicos, lazer, alimentos etc; 

 

5) estando a genitora, atualmente, DESEMPREGADA, conforme CTPS anexa aos autos, não consegue suprir, com os irrisórios valores fixados sobre o salário mínimo, as atuais necessidades do menor, passando por dificuldades financeira, colocando em risco a subsistência de seu filho e própria.

 

Ora, Excelência, considerando as afirmações supra, busca-se, por meio deste feito, restabelecer o equilíbrio entre a obrigação do pai e as …

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