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Modelo de Inicial. Revisional de Alimentos. Majoração da Pensão Alimentícia | Adv.Danielly

DC

Danielly Campos

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], nascido em $[geral_data_generica], portador do CPF nº $[parte_autor_cpf], neste ato representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residentes e domiciliados à $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores que esta subscrevem (ut instrumento procuratório em anexo, os quais recebem intimações na $[advogado_endereco], vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, , propor a presente

 

REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13, caput)

 

Em face de m face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor:

 

PRELIMINAR DE PRIORIDADE

 

Inicialmente, cumpre esclarecer que a ação envolve matéria regulada pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), razão pela qual tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do art. 1048, II, do CPC/15.

 

DOS FATOS

 

Nos autos do processo nº $[geral_informacao_generica], que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de $[geral_informacao_generica], o requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia ao seu filho menor, a quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo, que atualmente (2020) corresponde a R$ $[geral_informacao_generica].

 

Naquela ocasião, a representante do menor concordou com pensão tão baixa em razão de o requerido ter afirmado, naquela época, não possuía emprego fixo.

 

Entretanto, hoje a situação é outra. O requerido, conforme verifica-se na ação de execução nº $[geral_informacao_generica], desde 11/2017 até a presente data, fora contratado, de forma definitiva (contrato por prazo indeterminado), e não mais por prazo determinado (como safrista), pela $[geral_informacao_generica] localizada na $[geral_informacao_generica].

 

Urge salientar que o requerido teve uma melhoria salarial significativa, auferindo, em média, rendimentos que variam de 2,5 a 3,5 salários mínimos vigentes, conforme: 1) análise de holerites de 2017 juntados aos autos e por aqueles (atuais/2020) que serão juntados após ofício que será expedido ao empregador; 2) e deferimento do pedido para descontar a pensão em folha de pagamento, na execução em comento (nº $[geral_informacao_generica]), ou seja, sendo cabalmente evidenciado que o mesmo possui emprego de forma definitiva (contrato por prazo indeterminado), desde 2017; sendo descontados valores aproximados de R$ $[geral_informacao_generica], MAIS QUE DOBRO da pensão alimentícia fixada anteriormente (R$ $[geral_informacao_generica], 1/3 do s.m vigente), conforme comprovantes anexados aos autos;

 

Ainda, como prova da possibilidade do requerido em pagar a pensão em valores majorados,  fora determinado, por este juízo, o desconto para pagamento dos débitos em atrasos sobre seus atuais rendimentos líquidos.

 

Ainda, como prova da possibilidade do requerido em pagar a pensão em valores majorados, restando cabalmente evidenciado a mudança de sua situação financeira, não mais desempregado ou trabalhador sem vínculo, e as atuais necessidades de seu filho, deve-se observar os seguintes fatos:

 

1) o valor da pensão deve ser mantido sobre seus atuais rendimentos líquidos e não sobre o salário mínimo, como fora determinado o pagamento dos valores em atraso (em ação de execução em comento), sendo descontado, em folha de pagamento, valores acima de 1/3 do salário mínimo (atual valor da pensão alimentícia), acatando o requerido com a referida determinação judicial, não se opondo, apresentando embargos sobre os descontos de 50% de seus rendimentos líquidos, sendo cabalmente evidenciado que não houve prejuízos de ordem financeira e sua atual possibilidade de pagar a pensão em valores majorados, cujos os descontos ocorreram nos valores aproximados de R$ $[geral_informacao_generica], pagando MAIS QUE DOBRO da pensão alimentícia fixada anteriormente (R$344,00, 1/3 do s.m vigente), conforme comprovantes anexados aos autos, cujos valores devem ser considerados como base de nova pensão alimentícia, devidamente majorada.

 

3) o requerente desenvolveu problemas de saúde, tendo que se submeter a tratamento médico e psicológico, conforme Laudo anexo aos autos, majorando seus gastos; 

 

4) com passar dos anos, tendo o requerente 11 (onze) anos de idade, próximo a adolescência, se tornaram maiores as suas necessidades, aumentando os gastos relacionados aos materiais escolares, medicamentos, odontológicos, lazer, alimentos etc; 

 

5) estando a genitora, atualmente, DESEMPREGADA, conforme CTPS anexa aos autos, não consegue suprir, com os irrisórios valores fixados sobre o salário mínimo, as atuais necessidades do menor, passando por dificuldades financeira, colocando em risco a subsistência de seu filho e própria.

 

Ora, Excelência, considerando as afirmações supra, busca-se, por meio deste feito, restabelecer o equilíbrio entre a obrigação do pai e as necessidades do filho, não conseguindo a genitora arcar, com os irrisórios valores, com a subsistência de seu filho. enquanto o requerido se privilegia de sua nova qualidade de vida pagamento valores irrisórios.

 

Como prova de que o mesmo não se preocupa com a subsistência de seu filho, deixando tudo nas custas da genitora, o requerido, em momento anterior (2017-2019), deixou atrasar 17 prestações alimentícia, mesmo EMPREGADO, cujo pagamento ocorrera somente por ordem judicial, com desconto em folha de pagamento na ação de execução em comento, ou seja, nos mesmos períodos em …

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