O que é uma ação revisional de alimentos?

Uma ação revisional de alimentos é um processo judicial que busca alterar o valor da pensão alimentícia previamente estabelecido, seja para aumento ou redução, de acordo com as novas circunstâncias financeiras das partes envolvidas.

Como funciona o pedido de aumento de pensão alimentícia?

O pedido de aumento de pensão alimentícia é realizado através de uma ação revisional, onde se demonstra ao juiz que houve mudança na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentado, justificando-se o aumento solicitado.

Quais documentos são necessários para uma ação revisional de alimentos?

Para uma ação revisional de alimentos, é necessário apresentar documentos que comprovem a mudança na situação financeira das partes, como holerites, além de comprovantes de despesas do alimentado, como receitas médicas e custos com educação.

Qual é o critério para revisão do valor da pensão alimentícia?

O critério para revisão do valor da pensão alimentícia baseia-se na demonstração de um desequilíbrio entre as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentado, conforme estipulado no artigo 1.699 do Código Civil.

Quanto tempo leva para o juiz decidir sobre a revisão de pensão alimentícia?

O tempo para o juiz decidir sobre a revisão de pensão alimentícia pode variar dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal, mas geralmente pode levar alguns meses após o início do processo.

É possível obter justiça gratuita em uma ação revisional de alimentos?

Sim, é possível obter justiça gratuita em uma ação revisional de alimentos se o requerente comprovar que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais, conforme previsto na Lei 1.060/50.

Como a mudança nas condições de emprego do alimentante afeta a pensão?

A mudança nas condições de emprego do alimentante pode justificar um reajuste na pensão alimentícia, especialmente se houve aumento significativo dos rendimentos, permitindo uma maior contribuição para as necessidades do alimentado.

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Majoração de Pensão para Menor

Ação revisional de alimentos visando aumento da pensão do menor, com base em mudança na situação financeira do pai. O requerente justifica a necessidade de revisão devido à nova condição de emprego do réu e despesas médicas do filho. Pede liminarmente alimentos provisórios e justiça gratuita.

Atualizado18 ago 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

com pedido liminar em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

01. Em acordo homologado pelo douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, no processo n. $[geral_informacao_generica], o requerido concordou em pagar ao filho, a título de pensão alimentícia, a importância de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, conforme demonstra os documentos anexos.

02. Naquela ocasião, a representante do menor concordou com pensão tão baixa em razão do requerido ter afirmado que estava passando por dificuldades financeiras; note-se, igualmente, que não se pactuou pensão para a situação de emprego regular.

03. Contudo, hoje felizmente a situação do requerido é outra, pois trabalha como torneiro mecânico, e se encontra- muito bem empregado na $[geral_informacao_generica]A (cópia do holerite anexo).

04. A representante do menor, por sua vez, encontra-se desempregada, e atualmente se dedica a cuidar do filho que possui traço de anemia falciforme e talassemia beta, o que demanda maior atenção da genitora.

Cumpre mencionar, porque relevante, que o menor faz tratamento no Hemocentro de $[geral_informacao_generica] uma vez a cada três meses. E também faz uso de mediação diária: ácido fólico gotas e fenoximetilpenicilina (antibiótico), conforme receituário anexo.

Além dos custos básicos de manutenção (moradia, …

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

03. Contudo, hoje felizmente a situação do requerido é outra, pois trabalha como torneiro mecânico, e se encontra- muito bem empregado na $[geral_informacao_generica]A (cópia do holerite anexo).

Além dos custos básicos de manutenção (moradia, …

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Majoração de Pensão para Menor

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