Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE- ESTADO
Autos Divórcio Litigioso: nº Número do Processo
Qualificação da Parte, fone: (Informação Omitida) Informação Omitida, ora requerente neste ato, por seus procuradores infra-assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente pedido de
REVISÃO INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO LIMINAR,
com espeque nos artigos 1699 do Código Civil combinado com os artigos 13 e 15 da lei nº 5478/68, à Ação de Divórcio Litigioso de nº Número do Processo, em face dos filhos, menores impúberes, representados por sua genitora, Nome Completo, ora requeridos neste ato, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – BREVE RELATO DOS FATOS
O Requerente informa que no evento de nº Informação Omitida(Informação Omitida) foram arbitrados alimentos provisórios a favor da genitora e dos filhos, pela insigne magistrada da ___Vara de Família e Sucessões da Comarca de CIDADE, nos autos da ação de divórcio litigioso nº Número do Processo, no importe de Informação Omitida(Informação Omitida) salários mínimos.
Não suportando o encargo, protocolou no evento de nº Informação Omitida(Informação Omitida), pedido incidental de revisão de alimentos para a redução dos mesmos ao importe de Informação Omitida salários mínimos, já incluídos os alimentos in natura, posto que já pagava as mensalidades escolares e o plano de saúde dos filhos.
No evento nº Informação Omitida(Informação Omitida), a Exma. Juíza proferiu decisão reduzindo o valor dos alimentos arbitrados anteriormente em Informação Omitidasalários mínimos, para Informação Omitidasalários mínimos e mais Informação Omitida% das mensalidades escolares e o plano de saúde dos filhos, retirando da ex cônjuge os alimentos que a ela foi deferido, pois estava trabalhando e obtinha recursos para seu próprio sustento.
Comunica que vem conseguindo garantir sua subsistência de forma precária, pois perdeu uma de suas fontes de renda e no momento sua situação financeira se encontra totalmente comprometida, passando inclusive por necessidade tendo que dividir despesas com um primo que agora estão morando juntos, fazendo prova os documentos anexos.
Informa ainda, que quando da fixação dos alimentos em Informação Omitida, o requerente já não tinha condições de assumir o encargo que lhe foi atribuído, trabalhava em duas empresas e recebia valor inferior ao que foi deferido a título de alimentos aos filhos, auferia em média R$ Informação Omitida(Informação Omitida reais), mesmo após o pedido de revisão, e devido às dificuldades que estão aumentando, as condições financeiras cada dia piores, não está conseguindo arcar com o valor arbitrado, que está muito além de suas possibilidades e das necessidades dos menores.
II – Da Atual Situação Financeira do Requerente
Não bastasse a diminuição de sua capacidade financeira pelo nascimento do novo filho, e em detrimento aos compromissos com a pensão alimentícia, o Requerente, ao longo de todos esses anos passou por várias privações e para poder manter o padrão elevado da Requerida, viu o próprio padrão despencar.
As dificuldades financeiras se iniciaram a partir do ano de Informação Omitidabem antes da separação e coincidiram com diversos fatores, um deles a empresa na qual está empregado o Requerente, passa por diversas dificuldades econômicas, inclusive demitindo arbitrariamente funcionários.
A partir do ano de Informação Omitidao Requerente inicia uma fase de extrema dificuldade financeira o que fica comprovado nos extratos bancários (doc. anexo) que demonstram que o seu salário como única fonte de renda não é mais suficiente para sustentar as duas famílias. Assim, todos os meses o seu saldo bancário encerra devedor, fazendo com que o Requerente pague juros exorbitantes.
O Requerente por dois anos consecutivos está em situação de penúria para poder cobrir as despesas que o salário não mais comporta. Note-se que analisando os extratos bancários, todos os valores recebidos foram destinados a cobrir conta corrente, ou seja, não se trata uma pessoa de grandes recursos, o Requerente está na verdade devendo dinheiro.
Por conta disso, o Requerente não vem mais possuindo condições econômicas capazes de suportar o presente encargo, pois fatura na função de Informação Omitida(contracheque anexo), atualmente uma média em torno de R$ Informação Omitida(Informação Omitida reais) por mês dependendo da comissão, e possui uma despesa mensal além de sua realidade, sem contar que nesses últimos meses vem recebendo ajuda de parentes mais próximos, incluindo o primo que está dividindo despesas, para conseguir ao menos pagar a escola, plano de saúde e fazer o depósito dos alimentos aos filhos.
Até o mês de Informação Omitida (comprovante no extrato bancário anexo), ainda recebendo um pró-labore da empresa Informação Omitida, conseguia custear suas despesas, porém ao todo a renda não passava de R$ Informação Omitida(Informação Omitida reais), conforme faz prova os contracheques que segue anexo, sendo totalmente impossível cumprir a decisão que deferiu o valor de Informação Omitidasalários mínimos de pensão.
Mesmo com todos os percalços, não deixa de fornecer toda a assistência aos filhos, como já comprovou nos autos, sempre cumpriu com seu papel e vem ajudando no máximo que pode e arca com todas despesas extraordinárias que aparecem, como comprar óculos, trabalhos de escola, medicamentos etc, considerando ainda que praticamente estão ficando mais tempo com o pai do que com a mãe. Quase todos os dias ele busca e leva os meninos na escola e tem vários gastos extras que sequer é considerado nos presentes autos.
Esclarece ainda, que teve um relacionamento após a separação, da qual adveio um filho, pelo qual ajuda financeiramente também, porém devido a problemas com a genitora, não conseguiu registrar a criança ainda, porém segue anexo o exame de DNA que comprova a filiação.
Além disso, o Autor também possui um gasto mensal acima das suas possibilidades, pois reside em um imóvel alugado, pois teve que sair da sua residência habitual por conta da separação, tem despesas com sua própria subsistência e da sua nova família, referente à alimentação, aluguel, água e energia, excluídos quaisquer tipos de gastos com diversão, lazer, supérfluos ou mesmo tratamento médico e dentário.
Ressalte-se que o Requerente, em virtude da crise financeira que assola o país, laborando no ramo automotivo, com várias dívidas com banco por ser avalista nas empresas que trabalha e trabalhou, viu seus ganhos sendo diminuídos drasticamente nos últimos anos, inclusive com o afastamento do mesmo de uma das empresas por causa dos dissabores que o presente divórcio vem trazendo ao longo dos anos, perdendo mais uma renda, não conseguindo mais fazer qualquer tipo de transação bancária como empréstimos para saldar suas dívidas.
Portanto, e considerando que o presente encargo vem causando sérios danos ao Requerente, visto que o valor da pensão alimentícia fixado foge de suas possibilidades financeiras, é que requer, sob pena de privá-lo do mínimo indispensável à garantia de sua subsistência, a fixação de uma pensão alimentícia no percentual de Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) dos seus rendimentos mensais atuais, com a inclusão dos alimentos in natura correspondendo ao plano de saúde (Informação Omitida), totalizando a quantia de R$ Informação Omitida(Informação Omitida).
O que pretende o Requerente demonstrar é que faz-se necessário uma total reavaliação da atual situação, por um motivo muito simples: Se as partes envolvidas nesta relação não colaborarem em privar-se um pouco cada uma, é possível que o dano futuro seja muito maior, visto que, sendo a remuneração recebida na Informação Omitida, já que não recebe mais o pró-labore da Informação Omitida, a única responsável pela mantença das duas famílias, cessando esta, não haverá sustento para nenhuma delas, ou seja, não há nenhuma outra fonte de renda, então esta deve ser muito bem preservada.
O que não pode ocorrer em hipótese alguma, é que haja um desvio da verdadeira racio da prestação alimentar, qual seja, a de satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, não é portanto, escravizar o alimentante compelindo-o a uma obrigação a qual não pode mais suportar.
III – Das Despesas Mensais do Requerente.
Os documentos anexados se encarregarão de comprovar que o Requerente tem um padrão de vida condizente com a os ganhos, não tem luxos, vive condignamente, contudo o salário não mais suporta as suas despesas básicas. Isso significa que a pensão destinada aos Requeridos para que este possam manter o seu padrão elevado, importa na diminuição do padrão do Requerente, segue planilha relacionando tais despesas, todas devidamente comprovadas por documentos anexos.
Segue planilha de ganhos e despesas mensais:
RECEITA
Pro-Labore
Informação Omitida
MEDIA
Informação Omitida
R$ Informação Omitida
DESPESAS PESSOAL
Informação Omitida
ALUGUEL
Informação Omitida
50% - Divisao de despesas de CONSUMO do APTO com Informação Omitida
CONDOMINIO
Informação Omitida
AGUA
Informação Omitida
ENERGIA
Informação Omitida
INTERNET
Informação Omitida
SUPERMERCADO
Informação Omitida
COMBUSTIVEL
Informação Omitida
SAUDE / REMEDIOS
Informação Omitida
CRIANÇAS / MENSAL
DESPESAS + FILHOS
ESCOLA
Informação Omitida
R$ Informação Omitida
PLANO DE SAUDE
Informação Omitida
(Informação Omitida + Informação Omitida)
TOTAL: Informação Omitida
Como Vossa Excelência pôde comprovar, não há nada de excepcional nos gastos de Requerente, são despesas básicas, típicas de um cidadão de classe média baixa, ocorre que, não há mais como suportar este padrão, que de nada tem de excepcional se Vossa Excelência não vislumbrar que os valores …