Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A exequente não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.
Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. 4º da Lei nº.1060/50.
DOS FATOS
O menor Nome Completo é filho do requerido, conforme comprovamos através do documento em anexo.
Em 25 de novembro de 2013 fora homologado acordo em ação de divórcio consensual, onde ficou estipulado o valor de R$800,00 mensais, mais as despesas com material escolar e uniforme, a título de alimentos para o requerente. As despesas com medicamento e hospital rateadas entre os genitores. (2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Informação Omitida– Processo nº Informação Omitida).
O valor correspondente a pensão alimentícia é pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor.
O requerido, por vontade própria, sempre depositou mensalmente o valor de R$1.500,00 e, desde março de 2018 vem pagando o valor de R$2.000,00, ou seja, em um patamar maior do que aquele que fora fixado quando do divórcio.
Ocorre que, o valor pago pelo requerido não supre as necessidades do menor, conforme demonstramos através da planilha de gastos abaixo:
NET (tv, internet e telefone): R$253,00/2= ..............................R$126,50
Netflix: R$49,90/2= ..............................R$24,95
Luz: R$543,98/2= ...............................R$271,99
Água: R$200,00/2= ............................R$100,00
IPTU: R$833,85/2=............................. R$416,92
Piscineiro: R$150,00/2= .......................R$75,00
Vigilante rua: R$100,00/2= ..................R$50,00
Seguro residencial: R$115,00/2= .........R$57,50
Celular: .................................................R$60,00
Manutenção aparelho ortodôntico: ..R$100,00
Vestuário: ...........................................R$500,00
Remédio: ...........................................R$200,00
Mensalidade escolar: .........................R$798,00
Mensalidade inglês: ...........................R$218,80
Mensalidade futsal:..............................R$90,00
Reforço escolar: .................................R$150,00
Terapia:.............................................. R$400,00
Plano de saúde: .................................R$279,84
Material escolar anual: R$850,00/12= R$70,83
Uniforme escolar anual:R$300,00/12= R$25,00
Cantina escolar: ..................................R$200,00
Lazer: ..................................................R$500,00
Viagens anual: R$5.000,00/12=..........R$416,66
Alimentação: ...................................R$1.500,00
Corte de cabelo:................................. R$100,00
TOTAL: R$6.731,99
*O menor reside com sua mãe, motivo pelo qual colocou-se na tabela acima o equivalente a ½ dos valores referentes aos gastos com moradia.
Oportuno salientar que a genitora do menor é sócia de um buffet e viu sua renda mensal despencar drasticamente por conta da pandemia. Muitos dos seus contratos foram cancelados; outros os pagamentos foram suspensos; outros os pagamentos prorrogados.
O que a genitora aufere, não lhe permite suprir todas as contas do mês.
Se não bastasse a redução de seu orçamento, o requerido não vem pagando corretamente os alimentos estipulados, tendo o requerente ingressado com ação de execução de alimentos.
Já o requerente é empresário bem sucedido, sócio da empresa Informação Omitida representações de vendas, conforme ficha cadastral obtida no site da Informação Omitida e Informação Omitida.
Informação Omitida
Telefone celular do requerido no rodapé da página da internet
Página no Linkedin onde consta os dados do requerido e da empresa, inclusive o número do celular constante no site informado acima.
Informação Omitida
Presta ainda serviços para a empresa Informação Omitida administração nacional de consórcio, recebendo mensalmente altos valores de comissionamento, requerendo desde já a expedição de ofício a empresa, com endereço na Informação Omitida, para que informe os atuais rendimentos/comissionamento do requerido, para fins de melhor instruir os Autos.
Se não bastasse o abandono financeiro, o requerido não demonstra interesse em cumprir o seu papel de pai na vida do requerente, em flagrante abandono afetivo.
Por ser filho adotivo, o requerente é extremamente rejeitado pelo requerido. Passa por sérios problemas psicológicos por conta de tal rejeição/exclusão.
Apesar das visitas terem sido acordadas entre as partes e homologadas judicialmente, o requerido não as realiza, muito menos se interessa em levar o menor para passear e/ou viajar junto com sua nova família.
Para se ter uma ideia Excelência, o requerido chegou a perguntar para sua ex esposa, genitora do requerente, se havia possibilidade de retirar seu nome da certidão de nascimento do menor, um tremendo absurdo.
Para tentar amenizar o problema, o menor faz acompanhamento semanal com psicóloga (recibos em anexo).
Também, por conta dos problemas citados acima, tem dificuldades no aprendizado, necessitando de acompanhamento de uma professora particular duas vezes por semana (declaração da professora e recibo, em anexo).
O menor vem sofrendo privações em razão dos rendimentos da genitora serem insuficientes para atender sozinha todas as necessidades que uma criança nessa idade necessita, vez que o requerido não vem cumprindo com seu dever no sustento de seu filho.
Assim, considerando que não há mais impedimento que obste o requerido de arcar com a parte que lhe cabe das necessidades do requerente, imperiosa é a majoração da prestação alimentícia para 30% de seus rendimentos mensais, incluindo o comissionamento.
Caso seja outro o entendimento de Vossa Excelência, tendo em vista que fora homologado os alimentos em R$800,00 mais as despesas com material escolar e uniforme e, o requerido vem pagando o valor de R$2.000,00, a fixação dos alimentos no valor de …