Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE CIDADE.
Nome Completo, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Sra. Qualificação da Parte, por seu advogado, bastante procurador que esta subscreve, com endereço profissional constado na procuração que segue em anexo, onde recebe notificações e intimações, com endereço eletrônico: E-mail do Advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de Qualificação da Parte, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I – PRELIMINARMENTE - DA JUSTIÇA GRATUITA
Ab initio, sob as penas da Lei, declara o Requerente não estar em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família. Por essa razão, respaldado nas garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral (art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente da Constituição Federal do Brasil), e, ainda, com base nas Leis Federais n.º 1.060/50 (LAJ) e Lei 7.115/83, requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA.
II – SÍNTESE FÁTICA
Nos autos da Ação de Alimentos, que tramitou perante o MM Juízo da xª Vara Cível da Comarca de x, sob o nº Informação Omitida, proposta pelo Requerente em face do Requerido: restou arbitrado, o quanto segue:
“Clausula Primeira: o alimentante se compromete a pagar para o alimentando menor, mensalmente, o percentual 15% (quinze por cento) do salário mínimo, hoje correspondendo a quantia mensal de R$ 101,70 (cento e um reis e setenta centavos).
Clausula Segunda: o pagamento será feito com depósito em conta bancária em nome da mãe, representante legal do menor, até o dia 10 de cada mês, vencendo a primeira no mês de abril do corrente ano (Caixa Econômica Federal, agência Informação Omitida, op. n.º Informação Omitida, conta n.º Informação Omitida).
Clausula Terceira: o alimentante passará a arcar com a pensão no valor de 25% do salário mínimo vigente quando começar a trabalhar em outro emprego.”
II.1 Da Possibilidade do Requerido:
Cumpre salientar, que o Requerido atualmente percebe uma quantia mensal no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), razão que por si só, já demonstra a sua possibilidade de prover alimentos no importe que o Requerente ora pleiteia.
Vale dizer que, hoje o Requerido paga de alimentos a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), alguns meses até pagando até menos, que de fato não supre as necessidades do Requerente, conforme recibos de despesas em anexo.
II.2 – Da Necessidade do Requerente
De outro lado, a Representante do Requerente não possui remuneração, o que não lhe permite suprir todas as contas do mês.
Mesmo após a sentença de reconhecimento de paternidade, o Requerido nunca demonstrou interesse em cumprir com seu papel de pai na vida do Requerente, em flagrante abandono afetivo.
Inclusive, este demonstra bastante interesse em conhecer seu pai, porque apesar da ausência do mesmo, a genitora não alimenta nenhum sentimento ruim no Requerente como relação ao Requerido. Do contrário, sempre buscou explicar a situação de maneira lúcida, visando fortificar a saúde emocional do filho.
Ressalte-se, por oportuno, que o Requerido, apesar de sempre ter estudado em escola pública, possui enorme afinidade com a área da tecnologia, e sonha em fazer cursos que lhe permitam ingressar no mercado de trabalho.
Entretanto, como restou fatidicamente demonstrado, a sua representante não possui rendimentos suficientes para arcar com as contas fixas mensais, bem como não consegue arcar com despesas escolares, razão que motivou a ajuizar o presente demanda.
Acontece que ao tempo da prolação da referida sentença, o requerido, não tinha possibilidades de suportar um valor superior ao arbitrado. Contudo, sua situação mudou, e com isso, possibilita ao requerido arcar com os alimentos em valor superior, em atenção ao princípio da proporcionalidade que norteia a fixação do valor pago a título de alimentos.
Não obstante, para …
