O que é uma ação revisional de alimentos?

Uma ação revisional de alimentos é um processo judicial em que se busca a alteração do valor dos alimentos anteriormente fixados, devido a uma mudança na situação financeira das partes envolvidas.

Como fazer para reduzir a pensão alimentícia?

Para reduzir a pensão alimentícia, é necessário ingressar com uma ação revisional de alimentos, demonstrando ao juiz que houve uma mudança significativa nas circunstâncias financeiras do alimentante ou do alimentado.

Quais são os motivos para pedir a revisão dos alimentos?

Motivos comuns para pedir a revisão dos alimentos incluem mudanças na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos, como o surgimento de nova família ou aumento de renda do responsável pela guarda da criança.

Qual é o prazo para contestar uma ação revisional de alimentos?

O prazo para contestar uma ação revisional de alimentos é estabelecido após a citação do alimentado, que deve comparecer à audiência de conciliação e, se desejar, apresentar sua contestação dentro do prazo legal.

O que acontece se não comparecer à audiência de conciliação?

Se o alimentado não comparecer à audiência de conciliação, poderá ser considerado revel, o que implica em aceitar como verdadeiras as alegações do autor e sofrer os efeitos legais dessa ausência.

O que diz o Código Civil sobre a revisão de alimentos?

O Código Civil, em seu artigo 1.699, permite a revisão dos alimentos se houver mudança na situação financeira de quem paga ou recebe, possibilitando a exoneração, redução ou majoração do encargo.

Quais provas podem ser apresentadas em uma ação revisional de alimentos?

Podem ser apresentadas provas documentais, depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas, perícias e qualquer outro meio admitido em direito, para demonstrar a necessidade de revisão dos alimentos.

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão por Mudança Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Ação revisional de alimentos visando a redução do percentual de pensão alimentícia devido pelo requerente, que enfrenta dificuldades financeiras após reestruturação familiar. Alega mudança na situação financeira da ex-esposa, atualmente empregada e com renda mensal, conforme art. 1.699 do Código Civil.

Atualizado04 ago 2021

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] por seu Advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], neste ato representando legalmente o filho menor (im)púbere do casal, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:

1 – O Requerente e a Requerida encontram-se divorciados desde $[geral_informacao_generica], conforme certidão de casamento em que está devidamente averbado o divórcio, em anexo (doc.).

2 – Na referida ação de divórcio foi homologado acordode alimentos em que o Requerente comprometeu-se a pagar $[geral_informacao_generica]% de seus rendimentos líquidos, a título de alimentos, para seu filho.

3 – Posteriormente, o Requerente reconstruiu sua vida afetiva, casou-se novamente e tem mais $[geral_informacao_generica]filhos, conforme certidões de …

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

1 – O Requerente e a Requerida encontram-se divorciados desde $[geral_informacao_generica], conforme certidão de casamento em que está devidamente averbado o divórcio, em anexo (doc.).

3 – Posteriormente, o Requerente reconstruiu sua vida afetiva, casou-se novamente e tem mais $[geral_informacao_generica]filhos, conforme certidões de …

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