Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Em face dos embargos à execução apresentados, com fundamento no art. 917 do CPC.
I. SÍNTESE DOS FATOS
O Exequente propôs a presente execução de título executivo extrajudicial, com o objetivo de obter o pagamento do valor de $[geral_informacao_generica].
No entanto, o Executado, descontente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, exclusivamente, que os valores executados são excessivos.
Tem-se a resposta à impugnação a referida, em razão da não comprovação de que os valores são excessivos, diante da ausência de apresentação do valor considerado correto.
II. NÃO INDICAÇAO DOS VALORES INCONTROVERSOS
A presente impugnação tem como objetivo a impugnação aos embargos à execução.
O Exequente impugna por haver descumprimento aos requisitos legais, o que leva à rejeição liminar dos embargos.
Uma vez que o Executado alegou, unicamente, excesso de execução, mas não delimitou o valor incontroverso, em desacordo com a previsão legal, os embargos deverão ser extintos liminarmente, nos termos do §4° do art. 917 do CPC, in verbis:
Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
(...)
III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
§ 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
§ 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução.
I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento;
O …