Direito Processual Civil

Impugnação aos Embargos à Execução | Modelo | Atualizado em 2024

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação aos embargos à execução, alegando excesso de execução sem valores incontroversos. Fundamenta a não indicação de valores e ausência de demonstrativo de cálculo, requerendo a extinção liminar dos embargos e prosseguimento da execução, com base no art. 917 do CPC.

Atualizado em23 Agosto 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Sobre este documento

Impugnação aos Embargos à Execução - modelo onde fora alegado excesso de execução sem a indicação dos valores incontroversos.

Nesse modelo, argumenta-se que a não indicação dos valores incontroversos e não juntada de demonstrativo de cálculo ofendem os requisitos do art. 917 do CPC.

Ao final, requer a extinção liminar dos embargos (art 917, §4°) e prosseguimento da ação de execução.

O que é uma impugnação aos Embargos à Execução?

Uma impugnação aos embargos à execução é um recurso utilizado pelo exequente para contestar os argumentos apresentados pelo executado nos embargos à execução.

Os embargos à execução são uma medida processual por meio da qual o executado busca questionar a validade ou a regularidade da execução proposta pelo exequente.

A impugnação aos embargos à execução é apresentada pelo exequente quando ele discorda dos argumentos apresentados pelo executado nos embargos à execução, buscando defender a validade e a regularidade da execução e rebater as alegações apresentadas pelo executado.

Nessa impugnação, o exequente deve apresentar suas razões e argumentos para contestar os embargos à execução, demonstrando ao juiz que os argumentos do executado não têm fundamento ou não são suficientes para afastar a validade da execução.

O que significa excesso de execução?

O excesso de execução ocorre quando o valor cobrado na execução extrapola o montante efetivamente devido pelo devedor.

Isso pode acontecer por diferentes motivos, como erros de cálculo, inclusão de valores indevidos na execução, aplicação de multas ou encargos excessivos, entre outros.

Quando se verifica o excesso de execução, cabe ao devedor tomar as medidas cabíveis para contestar e corrigir essa situação, buscando a revisão do valor cobrado.

Isso pode ser feito por meio de impugnação ou embargos à execução, dependendo do estágio em que se encontra o processo.

O excesso de execução é uma questão que merece atenção das partes e do juízo responsável pelo processo, pois pode acarretar prejuízos significativos para o devedor caso não seja corrigido de forma adequada e tempestiva.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

EMBARGOS À EXECUÇÃO
NÃO INDICAÇÃO DOS VALORES
AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

Em face dos embargos à execução apresentados, com fundamento no art. 917 do CPC.

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Exequente propôs a presente execução de título executivo extrajudicial, com o objetivo de obter o pagamento do valor de $[geral_informacao_generica].

No entanto, o Executado, descontente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, exclusivamente, que os valores executados são excessivos.

Tem-se a resposta à impugnação a referida, em razão da não comprovação de que os valores são excessivos, diante da ausência de apresentação do valor considerado correto.

II. NÃO INDICAÇAO DOS VALORES INCONTROVERSOS

A presente impugnação tem como objetivo a impugnação aos embargos à execução.

O Exequente impugna por haver descumprimento aos requisitos legais, o que leva à rejeição liminar dos embargos.

Uma vez que o Executado alegou, unicamente, excesso de execução, mas não delimitou o valor incontroverso, em desacordo com a previsão legal, os embargos deverão ser extintos liminarmente, nos termos do §4° do art. 917 do CPC, in verbis:

Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

(...)

III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

§ 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

§ 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução.

I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento;

O …