Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Com fundamento no art. 1.009 do Código de Processo Civil (CPC), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Requer-se, desde já, o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao Recorrido para propor as contrarrazões, dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].
XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
Nestes termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/XX XXX.XXX
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
RAZÕES RECURSAIS
Apelante: $[parte_autor_nome_completo]
Apelado: $[parte_reu_nome_completo]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
- DOS FATOS
O Apelante ajuizou em face do Apelado uma Ação de Produção Antecipada de Provas, em virtude de vícios construtivos, sendo o problema mais sério a presença de rachaduras nos muros, apresentando um perigo iminente de colapso que coloca em risco a segurança e a vida dos residentes.
Diante disso, o síndico do condomínio Autor buscou estabelecer contato com a empresa Ré, requerendo explicações e suporte para abordar as questões identificadas no empreendimento.
No entanto, as tentativas empreendidas não foram bem-sucedidas, conforme evidenciado pelos documentos já anexados aos autos.
Além disso, sustentou-se de maneira robusta a argumentação de que é inadmissível que, em um lapso temporal tão curto de ocupação, a estrutura revele uma degradação substancial.
Contudo, indo na contramão dos fatos e provas apresentadas nos autos, foi prolatada a sentença indeferindo a petição inicial com os seguintes fundamentos:
FUNDAMENTOS QUE INDEFERIRAM A INICIAL
$[geral_informacao_generica]
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- DO MÉRITO
A sentença é inadequada, pois os argumentos expostos não refletem a interpretação correta dos acontecimentos, além de não se alinharem aos fatos e às evidências apresentadas nos autos.
Primeiramente, conforme previamente destacado, a estrutura do muro no condomínio enfrenta a possibilidade iminente de desabamento.
Diante dessa situação, no presente caso, torna-se imprescindível a realização de uma perícia técnica. Essa medida, conforme já demonstrado anteriormente, é crucial para uma avaliação detalhada da condição do muro, proporcionando uma análise especializada diante do risco iminente.
Fica evidenciado que a realização desta perícia não só fortalece o conjunto de evidências para fases subsequentes do processo, mas também viabiliza a pronta documentação das condições críticas.
Além disso, orienta a tomada imediata de decisões emergenciais visando prevenir danos e garantir a segurança …
