O que é uma apelação em produção antecipada de provas?

A apelação em produção antecipada de provas é um recurso utilizado para contestar uma decisão judicial que negou a produção antecipada de provas, como uma perícia. É comum em casos onde há risco de as provas se perderem ou se deteriorarem, como em problemas estruturais que ameaçam desabar.

Quando é possível pedir a produção antecipada de provas?

A produção antecipada de provas pode ser solicitada quando há urgência em preservar provas que podem se deteriorar, desaparecer ou se tornar inacessíveis. Isso pode ocorrer antes do início de um processo ou durante um processo já existente, especialmente se surgirem novas informações cruciais para o caso.

Qual é a importância da perícia técnica em casos de risco estrutural?

A perícia técnica é crucial em casos de risco estrutural, como rachaduras em muros que podem desabar. Ela fornece uma análise especializada das condições do local, ajudando a documentar a situação e a orientar decisões para prevenir danos e garantir a segurança dos residentes.

Como os tribunais brasileiros têm decidido sobre a produção antecipada de provas?

Os tribunais brasileiros costumam aceitar pedidos de produção antecipada de provas quando há uma necessidade justificável de preservar evidências que possam se deteriorar. Decisões recentes reconhecem a importância de tais pedidos em casos de urgência, como quando há perigo de desabamento.

Quais são os requisitos para a concessão de tutela de urgência em pedidos de provas?

Para a concessão de tutela de urgência em pedidos de produção antecipada de provas, é necessário demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.

Por que é importante fazer o pedido de produção antecipada de provas na fase pré-processual?

Fazer o pedido na fase pré-processual é importante para garantir que as provas, que podem ser cruciais para um caso futuro, não sejam perdidas, destruídas ou alteradas antes que o processo judicial formal seja iniciado.

Direito Processual Civil

Modelo de Apelação. Produção Antecipada de Provas. Perícia Técnica.

Apelação por risco de desabamento de muros em condomínio, requerendo perícia técnica. O Apelante argumenta a urgência da produção antecipada de provas devido a rachaduras que ameaçam a segurança dos moradores, buscando a reforma da sentença que negou o pedido.

Atualizado12 mar 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

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Tipografia Jurídica

Modelo de Apelação em Produção Antecipada de Provas, no qual o Apelante alega a necessidade de perícia técnica.

Nesse modelo, o Apelante demonstra a presença de diversas rachaduras nos muros do condomínio, apresentando um perigo iminente de desabar colocando em risco a segurança e a vida dos residentes.

Ao final, requer a reforma da sentença.

Em que momento pode ocorrer o pedido antecipado de provas?

O pedido de produção antecipada de provas pode ocorrer em diferentes momentos de um processo legal, dependendo das circunstâncias específicas do caso e das leis aplicáveis ao procedimento judicial em questão.

Geralmente, esse pedido é feito quando há uma necessidade urgente de preservar provas que possam se deteriorar, desaparecer ou se tornar inacessíveis com o tempo, ou quando a obtenção dessas provas é crucial para garantir a justiça e a equidade no processo.

Um momento comum para solicitar a produção antecipada de provas é durante a fase pré-processual, quando uma parte teme que a evidência relevante possa ser destruída, alterada ou comprometida de alguma forma antes mesmo de um processo formal ser instaurado.

Nesses casos, o objetivo é preservar as provas essenciais antes que sejam perdidas, o que pode ser crucial para fundamentar uma futura ação judicial.

Além disso, a produção antecipada de provas também pode ser solicitada durante o curso de um processo judicial existente, especialmente quando surgem novas informações ou surgem evidências adicionais que podem ser determinantes para o desfecho do caso.

Nesse sentido, o pedido de produção antecipada de provas pode ser feito por qualquer uma das partes envolvidas no processo, com o objetivo de garantir que todas as evidências relevantes sejam devidamente consideradas pelo tribunal.

Assim, independentemente do momento em que é feito, é importante que o pedido de produção antecipada de provas seja fundamentado em razões válidas e que esteja de acordo com as normas e procedimentos legais aplicáveis.

Como os Tribunais brasileiros vem decidindo sobre esse tema?

A jurisprudência pátria tem reconhecido a possibilidade de produção antecipada de provas quando há uma necessidade razoável e justificável de preservar provas que possam se deteriorar, desaparecer ou se tornar inacessíveis com o tempo.

Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ALEGADO VÍCIO CONSTRUTIVO. DECK SUSPENSO. DESABAMENTO. PEDIDO ANTECIPADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o/a postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. 2. Pedido de imediata realização de perícia judicial. Elementos probatórios que evidenciam a necessidade de que o local onde ocorreu o desabamento fosse isolado pela Defesa Civil. Medidas a serem tomadas na residência dos agravantes. Eventual demora em se realizar a prova técnica que poderá resultar em alteração das condições do local, dos escombros e das estruturas restantes. Efetividade e utilidade da prova. Cabimento do pedido da prova antecipada de forma incidente, com a inicial. Desnecessidade, na espécie, de Ação Cautelar específica. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 50701241020238217000, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 23-03-2023)

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Modelo de apelação de produção antecipada de provas

Modelo de produção antecipada de provas

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AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

APELAÇÃO
RISCO DE DESABAMENTO DO MURO
NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fundamento no art. 1.009 do Código de Processo Civil (CPC), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Requer-se, desde já, o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao Recorrido para propor as contrarrazões, dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

Nestes termos, pede deferimento.

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

RAZÕES RECURSAIS

Apelante: $[parte_autor_nome_completo]

Apelado: $[parte_reu_nome_completo]

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

DOS FATOS

O Apelante ajuizou em face do Apelado uma Ação de Produção Antecipada de Provas, em virtude de vícios construtivos, sendo o problema mais sério a presença de rachaduras nos muros, apresentando um perigo iminente de colapso que coloca em risco a segurança e a vida dos residentes.

Diante disso, o síndico do condomínio Autor buscou estabelecer contato com a empresa Ré, requerendo explicações e suporte para abordar as questões identificadas no empreendimento.

No entanto, as tentativas empreendidas não foram bem-sucedidas, conforme evidenciado pelos documentos já anexados aos autos.

Além disso, sustentou-se de maneira robusta a argumentação de que é inadmissível que, em um lapso temporal tão curto de ocupação, a estrutura revele uma degradação substancial.

Contudo, indo na contramão dos fatos e provas apresentadas nos autos, foi prolatada a sentença de improcedência com os seguintes fundamentos:

SENTENÇA IMPROCEDENTE - FUNDAMENTOS

$[geral_informacao_generica]

Portanto, devido à falta de análise e interpretação dos argumentos apresentados pelo Apelante, a única alternativa é interpor a presente apelação buscando a reforma da sentença.

DO MÉRITO

A sentença é inadequada, pois os argumentos expostos não refletem a interpretação correta dos acontecimentos, além de não se alinharem aos fatos e às evidências apresentadas nos autos.

Primeiramente, conforme previamente destacado, a estrutura do muro no condomínio enfrenta a possibilidade iminente de desabamento.

Diante dessa situação, no presente caso, torna-se imprescindível a realização de uma perícia técnica. Essa medida, conforme já demonstrado anteriormente, é crucial para uma avaliação detalhada da condição do muro, proporcionando uma análise especializada diante do risco iminente.

Fica evidenciado que a realização desta perícia não só fortalece o conjunto de evidências para fases subsequentes do processo, mas também viabiliza a pronta documentação das condições críticas.

Além disso, …