Petição
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL $[PROCESSO_COMARCA]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
CONTRARRAZÕES
AO RECURSO DE APELAÇÃO
interposto por $[parte_réu_nome_completo], contra decisão nº $[geral_informacao_generica], pelos motivos a seguir expostos
XXX XXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
Nestes termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/XX XXX.XXX
CONTRARRAZÕES DO APELADO
AGRAVANTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]
AGRAVADO: $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]
ORIGEM: JUIZO DA VARA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]
I. TEMPESTIVIDADE
Quanto ao cabimento, trata-se de contrarrazões contra o recurso de apelação interposto em sede de Ação de Produção Antecipada de Provas (evento/ID), fundamentado nos termos do Art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil (CPC).
Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
(...)
§ 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
O presente recurso é tempestivo, pois está sendo apresentado no prazo legal estabelecido de 15 (quinze) dias úteis, tendo o Apelado tomado ciência da decisão em $[geral_data_generica].
II. DOS FATOS
Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas instaurada pelo condomínio Apelante devido a alegadas deficiências na construção do empreendimento entregue pela Apelada.
O Apelante argumenta que, desde a entrega do empreendimento em $[geral_data_generica], foram identificados diversos problemas construtivos que, até o momento, não foram devidamente corrigidos.
No caso concreto, a natureza dos problemas relatados não demanda uma análise especializada, pois são aspectos considerados normais na evolução temporal das estruturas, não apresentando riscos substanciais ou complexidades que justifiquem a intervenção de um perito técnico.
Além disso, não apresentou devidamente o interesse processual necessário - sendo a sentença prolatada pelo juízo irretocável.
III. DO DIREITO
A sentença é adequada, pois os argumentos expostos refletem a interpretação correta dos acontecimentos, além de estar alinhada aos fatos e às evidências apresentadas nos autos.
Primeiramente, conforme previamente destacado, a estrutura do muro no condomínio não enfrenta a possibilidade iminente de desabamento.
Diante disso, uma vez que o Apelante mencionou apenas defeitos superficiais, considerados comuns ao longo do tempo, não há razão para receio de não conseguir realizar a prova, tornando-se desnecessária a …