Modelo de Acordo de Dissolução de União Estável | Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) TABELIÃO (A) DO CARTÓRIO ___DA COMARCA DE CIDADE.

 

 

 

 

 

Qualificação da Parte e Qualificação da Parte (waiting), vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), requerer com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil a Lavratura de Escritura Pública de

DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

nos termos a seguir aduzidos:

 

1. DA UNIÃO ESTÁVEL

 

Os Requerentes conviveram em união estável desde Informação Omitida (etapa de segurança) sendo lavrada certidão de união estável em Informação Omitidano Livro de Escrituras nº. Informação Omitida, às fls. Informação Omitida, junto ao Tabelionato de Notas Informação Omitidado Município de Informação Omitida.

 

Insta salientar que as partes optaram por vigorar o regime de comunhão parcial de bens, portanto, comungando-se o patrimônio adquirido pelo casal na constância da união.

 

Ocorre que em meados de Informação Omitidaos Requerentes optaram por terminar o relacionamento afetivo, não vivendo mais como casal desde então, motivo pelo qual, objetivam com o presente documento a dissolução da união estável de forma oficial e definitiva. 

2. DOS BENS 

Os Requerentes informam acerca da existência dos bens móveis e imóveis em nome de Informação Omitidae Informação Omitida, descrevendo sobre quais recairá a partilha e quais bens serão excluídos, por ser exclusivamente de uma das partes.

 

2.1. VEÍCULO Informação Omitida

O veículo Informação Omitida, placa Informação Omitida, RENAVAM Informação Omitida, ano Informação Omitida, cor Informação Omitidafoi adquirido na constância da união estável e está em nome de Informação Omitida, nos termos da certidão do DETRAN, cujo valor de mercado é de R$Informação Omitida, conforme tabela FIPE anexa.

2.2. DA SOCIEDADE DA EMPRESA Informação Omitida

No decorrer da união a cônjuge virago adquiriu quotas da empresa Informação Omitidana porcentagem de Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) do capital social total da empresa, sendo sua quota parte quantificada em R$Informação Omitida. 

 

Em que pese o contrato social ser elaborado em Informação Omitida, as quotas da empresa na porcentagem de Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) são exclusivamente da virago Informação Omitida, e devem permanecer com essa após a partilha dos bens dos Requerentes.

2.3. DO RESIDENCIAL Informação Omitida

Os Requerentes adquiriram em Informação Omitidaimóvel da Informação Omitida, sendo Unidade nº. Informação Omitidado Bloco Informação Omitidano Edifício Informação Omitida, situado na Rua Informação Omitida, incluindo a vaga de garagem nº. Informação Omitidasituada no subsolo do referido edifício.

 

Em função da compra os Requerentes pagaram o valor de R$ Informação Omitida, nos termos do contrato anexo, sendo que do referido valor Nome Completoarcou com o equivalente a Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) sobre o valor do imóvel, enquanto que Nome Completocusteou somente Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) do referido bem.

 

Ocorre que o referido bem não foi entregue aos Requerentes pela Informação Omitida, o que motivou o ajuizamento da ação judicial nº. Informação Omitidaobjetivando reaver os valores pagos …