Direito Civil

Dissolução de União Estável | Extrajudicial | Modelo | 2024

Resumo com Inteligência Artificial

As partes solicitam a dissolução extrajudicial da união estável, consensualmente acordando sobre a partilha de bens, que inclui veículos, empresa e imóvel. Declaram não haver dívidas ou filhos, e renunciam à pensão alimentícia. O pedido é fundamentado no artigo 733 do CPC.

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