Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
RECONHECIMENTO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL
I- DOS FATOS
No ano de 1984 os Requerentes iniciaram um relacionamento com o intuito de constituir família, sob o ângulo jurídico de união estável, de forma exclusiva, pública e continuada e desta feita efetuando-se a consolidação do casamento, no ano de 2007, conforme certidão de casamento anexa.
Dessa forma, desde o ano de 1984 até o ano de 2007, durante aproximadamente 23 anos, os Requerentes conviveram em união estável.
Importa ressaltar que os conviventes sempre se comportavam como se casados fossem, pois frequentaram durante anos, ambientes e locais públicos, tais como igrejas, festas de aniversário, reuniões sindicais da área em que residem, enfim, vários eventos, demonstrando estabilidade no relacionamento de forma afetiva e mútua, que notadamente era visível ao público, seus vizinhos, amigos e seus parentes.
E ao decorrer dessa união estável foram gerados 2 (dois) filhos, como consta em anexos as certidões de nascimentos dos frutos em comuns concebidos durante a união estável, todos nasceram e cresceram na zona rural, na Agrovila das Palmeiras, aonde sempre obtiveram o auxilio fundamental de seus genitores para o crescimento e desenvolvimento necessário.
Os Requerentes em todo momento se uniram e trabalharam para criar os filhos e manter casa de forma confortável, desenvolvendo um ambiente agradável para a criação e manutenção dos filhos, empenhando-se sempre para dar uma ótima educação e realizar de maneira consistente a administração do lar conjugal.
Os Requerentes sempre se respeitaram, mesmo antes da consolidação do casamento, pois viviam de forma como se casados fossem podendo ser essa informação comprovada pelas declarações das testemunhas assinadas (em anexos), testemunhas essas que atestas que sempre tiveram contato com os Requerentes desde o começo do relacionamento e reconhecem a união estável entre ambos antes da consolidação do casamento.
A união assemelhava-se ao casamento, dispendendo os Requerentes um para com o outro o respeito e consideração dos familiares, dos amigos, dos vizinhos, enfim, de todos, pois sempre houve a notoriedade da relação, o tempo prolongado de convívio, além do elemento intencional, o animus de viverem como se fossem marido e mulher, envolvendo-se numa relação séria, com o propósito de permanência, assistência mútua e lealdade entre os Requerentes.
Assim, e concluindo, que os Requerentes carecem do reconhecimento da união estável e socorre ao Poder Judiciário, com o intuito pela presente ação, ver reconhecida a relação que teve antes da consolidação do relacionamento com o casamento.
II- DO DIREITO
II.1. Do pedido da gratuidade da Justiça
O Requerente é aposentado rural e não exerce atualmente quaisquer atividades laborativas remuneradas, até mesmo porque já conta com 75 anos de idade, já a Requerente é agricultora mantendo seu sustento apenas com venda daquilo que produz em seu sítio, razão pela qual não tem condições de arcar com as custas processuais sem comprometer sua própria subsistência, conforme atesta a Declaração de Hipossuficiência.
Portanto, requer que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, conforme artigo 98 e seguintes do CPC.
Pelo exposto, requer se, o deferido do pedido de Justiça Gratuita, vez que os Requerentes não conseguem arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, de acordo com os ditames legais.
II.2. Do reconhecimento da união estável
Como já explanado os Requerentes sempre conviveram de forma como se casados fossem antes do casamento, prova disso é aquisição conjunta de terra oriunda da reforma agrária e a concepção de filhos comuns.
Durante a união estável, os Requerentes foram beneficiados com a concessão de posse das terras em que atualmente residem, e no ano de 1995 o $[geral_informacao_generica] outorgou o título definitivo à Requerente, conforme se verifica na documentação anexa, sendo que na época foi inserido no cadastro o Requerente como convivente, como “homem beneficiário”, o que demonstra que as partes há muito tempo se tratam como marido e esposa.
E não só por isso, mas os vizinhos mais antigos têm conhecimento do relacionamento, conforme se observa das declarações anexas, em que há o reconhecimento da união estável entre as partes desde o ano de 1984.
Os filhos concebidos durante a união estável, que hoje se encontram com 34 anos a filha $[geral_informacao_generica] e 21 anos o filho $[geral_informacao_generica], …
O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico
Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.