Como realizar a dissolução de união estável extrajudicial?

Para dissolver uma união estável extrajudicialmente, as partes devem procurar um cartório de registro civil e tabelionato de notas, não possuir filhos menores e estar em comum acordo sobre a divisão de bens.

Quais são os requisitos para a dissolução extrajudicial de união estável?

Os requisitos incluem a ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes, inexistência de gravidez e concordância entre as partes sobre a divisão de bens e renúncia a alimentos.

Pode-se dividir bens imóveis na dissolução de união estável extrajudicial?

Sim, é possível dividir bens imóveis, desde que as partes estejam de acordo com a partilha. Os imóveis devem ser registrados corretamente, e a divisão deve ser formalizada no cartório.

É necessário ter um advogado para a dissolução extrajudicial de união estável?

Sim, é recomendável ter um advogado para garantir que todos os termos da dissolução sejam corretamente redigidos e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Como fica a questão de alimentos na dissolução de união estável?

No modelo apresentado, as partes reconhecem que têm condições de se sustentar e renunciam ao direito de pleitear alimentos, o que pode ser feito se ambos estiverem de acordo.

É possível realizar a dissolução de união estável se houver bens móveis?

Sim, é possível, mas no caso apresentado, os requerentes afirmam não possuir bens móveis a serem divididos. Se houver, também deve ser feita uma divisão consensual.

Quanto tempo leva para oficializar a dissolução de união estável em cartório?

O tempo pode variar, mas geralmente é rápido, uma vez que as partes estejam de acordo e todos os documentos estejam em ordem para a lavratura da escritura de dissolução.

[Modelo] de Requerimento de Dissolução de União Estável Extrajudicial

[Modelo] de Requerimento de Dissolução de União Estável Extrajudicial | Divisão de Bens e Ausência de Filhos

Requerimento de dissolução de união estável extrajudicial entre duas partes sem filhos. A união, formalizada em 2013, é encerrada devido a incompatibilidade. Os bens imóveis são divididos, e ambos renunciam ao direito de alimentos. Solicita-se a lavratura da escritura pública.

Atualizado04 out 2021

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ILUSTRÍSSIMA SENHORA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vêm, por intermédio de seu procurador signatário, requerer a

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

previamente constituída, nos termos adiante declinados:

I. SÍNTESE FÁTICA

Em 02/08/2013, os Requerentes formalizaram “Escritura Pública Declaratória de União Estável” junto ao 18º Tabelião de notas de $[processo_comarca], visando formalizar sua união, optando pelo regime de comunhão parcial de bens, (documento em anexo).

Entretanto, por incompatibilidade de gênios, a vida comum se tornou insustentável, razão por que os Requerentes findaram a união estável há mais 60 dias.

Assim, para oficializar a nova situação fática, buscam desfazer a escritura anteriormente firmada para, oficialmente, dissolver a união estável.

II. DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS

a) Os únicos três bens imóveis do casal serão assim partilhados

Ficará para o Requerente $[parte_autor_nome_completo] a casa Situada na rua $[geral_informacao_generica], com valor econômico aproximado de R$ …

I. SÍNTESE FÁTICA

Entretanto, por incompatibilidade de gênios, a vida comum se tornou insustentável, razão por que os Requerentes findaram a união estável há mais 60 dias.

Assim, para oficializar a nova situação fática, buscam desfazer a escritura anteriormente firmada para, oficialmente, dissolver a união estável.

[Modelo] de Requerimento de Dissolução de União Estável Extrajudicial | Divisão de Bens e Ausência de Filhos

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a) Os únicos três bens imóveis do casal serão assim partilhados

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