Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Dissolução de União Estável Extrajudicial | Divisão de Bens e Ausência de Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de dissolução de união estável extrajudicial entre duas partes sem filhos. A união, formalizada em 2013, é encerrada devido a incompatibilidade. Os bens imóveis são divididos, e ambos renunciam ao direito de alimentos. Solicita-se a lavratura da escritura pública.

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Sobre este documento

Petição

ILUSTRÍSSIMA SENHORA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade],  $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade],  $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vêm, por intermédio de seu procurador signatário, requerer a

 

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

 

previamente constituída, nos termos adiante declinados:

 

I. SÍNTESE FÁTICA

 

Em 02/08/2013, os Requerentes formalizaram “Escritura Pública Declaratória de União Estável” junto ao 18º Tabelião de notas de $[processo_comarca], visando formalizar sua união, optando pelo regime de comunhão parcial de bens, (documento em anexo).

 

Entretanto, por incompatibilidade de gênios, a vida comum se tornou insustentável, razão por que os Requerentes findaram a união estável há mais 60 dias.

 

Assim, para oficializar a nova situação fática, buscam desfazer a escritura anteriormente firmada para, oficialmente, dissolver a união estável.

 

II. DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS

a) Os únicos três bens imóveis do casal serão assim partilhados

 

Ficará para o Requerente $[parte_autor_nome_completo] a casa Situada na rua $[geral_informacao_generica], com valor econômico aproximado de R$ …

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