O que é uma dissolução de união estável consensual?

A dissolução de união estável consensual é um acordo entre as partes para encerrar a convivência sem necessidade de litígio, realizada de forma amigável e formalizada em cartório.

Como é feita a dissolução de união estável em cartório?

A dissolução de união estável em cartório é feita por meio de uma escritura pública, que formaliza o término da união de forma consensual, sem disputas judiciais, especialmente quando não há filhos ou bens a serem divididos.

Quais são os requisitos para dissolver uma união estável em cartório?

Para dissolver uma união estável em cartório, é necessário que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e que não haja bens comuns a serem partilhados. Além disso, ambos devem concordar com a dissolução.

A dissolução consensual de união estável pode incluir pensão alimentícia?

Sim, pode incluir a questão de pensão alimentícia, mas no caso da dissolução consensual em questão, as partes declararam que não há necessidade de pensão, pois ambos têm condições de se sustentar.

É possível solicitar a dissolução de união estável sem a presença de um advogado?

Não, mesmo em casos consensuais, é necessário que um advogado acompanhe o processo para garantir que todos os aspectos legais sejam corretamente seguidos e que a escritura pública seja lavrada adequadamente.

Qual a importância de uma escritura pública na dissolução de união estável?

A escritura pública é essencial para formalizar legalmente a dissolução da união estável, garantindo que o término da relação seja reconhecido oficialmente e evitando possíveis disputas futuras.

Quais documentos são necessários para a dissolução de união estável em cartório?

Os documentos necessários incluem documentos de identificação dos requerentes, comprovante da união estável, e, se houver, documentos referentes a bens a serem partilhados, embora no caso em questão não existam bens ou filhos.

Petição. Tabelião. Dissolução de união estável extrajudicial

Petição. Tabelião. Dissolução de união estável extrajudicial | Adv.Bianca

Resumo com Inteligência Artificial

Petição para a dissolução consensual de união estável, sem filhos ou bens, realizada em cartório. As partes declaram não haver bens a partilhar e renunciam ao direito de pensão alimentícia. Solicita-se a lavratura da escritura pública conforme o artigo 733 do CPC/2015.

Atualizado17 out 2019

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Petição

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) E ESCRIVÃO (Ã) DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CIDADE/UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço; e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço; vêm, por sua advogada Nome do Advogado, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/Número da OAB, com endereço profissional na Rua Endereço do Advogado, onde recebe intimações, e endereço eletrônico: E-mail do Advogado, requerer com fulcro no artigo 733, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a Lavratura de Escritura Pública de

DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

nos termos adiante declinados:

I. DA UNIÃO ESTÁVEL

Os Requerentes iniciaram uma relação de convivência em 23 de abril de 2014, formalizando a União Estável em 16 de julho de 2014, neste Segundo Tabelionato de Notas de Porto Alegre, lavrada a escritura pública nº Informação Omitida, livro nº Informação Omitida, folha nº Informação …

Petição. Tabelião. Dissolução de união estável extrajudicial | Adv.Bianca

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DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL

I. DA UNIÃO ESTÁVEL

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