As partes solicitam a homologação de acordo de dissolução de união estável, afirmando que não possuem filhos ou bens a partilhar, e dispensam obrigações alimentícias, buscando que o acordo seja considerado título executivo extrajudicial.
13visualizações
1downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vêm requerer a
[Modelo] de Homologação de Acordo de Dissolução de União Estável | Guarda, Visitação e Alimentos
[Modelo] de Ação de Dissolução de União Estável | Guarda Compartilhada e Alimentos
[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Dissolução de União Estável
Modelo de Inicial. Homologação de Acordo. Reconhecimento e Dissolução de União Estável
[Modelo] de Ação de Dissolução de União Estável | Consensual e Sem Bens ou Filhos
[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Sem Filhos e Sem Bens
[Modelo] de Ação de Dissolução de União Estável | Guarda, Bens e Alimentos
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Na petição para homologação de acordo, devem ser incluídas informações sobre as partes, a declaração de dissolução da união estável, a inexistência de filhos ou bens a partilhar e qualquer acordo sobre obrigações alimentícias.
Para solicitar a homologação de um acordo de dissolução de união estável, é necessário apresentar uma petição ao juiz da vara cível competente, requerendo a homologação do acordo previamente estabelecido entre as partes.
Não, se não houver bens a partilhar, como no caso em questão, basta declarar isso no acordo e não há necessidade de partilhar bens no processo de dissolução.
As partes podem optar por dispensar-se mutuamente de qualquer obrigação alimentícia, conforme acordado no processo de dissolução de união estável.
A data de dissolução da união estável é importante para estabelecer o término legal da convivência conjugal, o que pode impactar em questões financeiras e de direitos.
A homologação de um acordo extrajudicial significa que o juiz reconhece e valida o acordo firmado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.