Direito de Família

[Modelo] de Homologação de Acordo Extrajudicial | Dissolução de União Estável sem Filhos e Bens

Resumo com Inteligência Artificial

As partes solicitam a homologação de acordo de dissolução de união estável, afirmando que não possuem filhos ou bens a partilhar, e dispensam obrigações alimentícias, buscando que o acordo seja considerado título executivo extrajudicial.

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