As partes solicitam a homologação de acordo de dissolução de união estável, afirmando que não possuem filhos ou bens a partilhar, e dispensam obrigações alimentícias, buscando que o acordo seja considerado título executivo extrajudicial.
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Na petição para homologação de acordo, devem ser incluídas informações sobre as partes, a declaração de dissolução da união estável, a inexistência de filhos ou bens a partilhar e qualquer acordo sobre obrigações alimentícias.
Para solicitar a homologação de um acordo de dissolução de união estável, é necessário apresentar uma petição ao juiz da vara cível competente, requerendo a homologação do acordo previamente estabelecido entre as partes.
Não, se não houver bens a partilhar, como no caso em questão, basta declarar isso no acordo e não há necessidade de partilhar bens no processo de dissolução.
As partes podem optar por dispensar-se mutuamente de qualquer obrigação alimentícia, conforme acordado no processo de dissolução de união estável.
A data de dissolução da união estável é importante para estabelecer o término legal da convivência conjugal, o que pode impactar em questões financeiras e de direitos.
A homologação de um acordo extrajudicial significa que o juiz reconhece e valida o acordo firmado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
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