Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, denominado 1º Requerente, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, denominada 2ª Requerente, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora ao final assinada, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83, conforme Declaração em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte autora não possui endereço eletrônico, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DOS FATOS
Uniram-se em união estável em 16 de setembro de 2008, como consta na declaração de União estável em anexo;
O casal, na constância da união não adquiriu bens.
Da união advieram dois filhos, sendo um deles menor impúbere, quais sejam, $[geral_informacao_generica, ]nascida em 24/01/2003 e Informação Omitida, nascida em 27/04/99, maior.
Estão separados de fato há 4 (quatro) anos, sem condições de reconciliação, pelo que propõem o presente pedido de divórcio, observados os seguintes termos do acordo que ora celebram.
A guarda da menor será exercida de forma compartilhada.
Quanto aos alimentos para a criança, já existe sentença estipulando o valor, qual seja, 17,5 % (dezessete vírgula cinco por cento);
As partes dispensam alimentos entre si.
