Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83, conforme Declaração em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte Autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do Réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
A parte Autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.
4. DOS FATOS
A Autora conviveu em união estável com o Réu por aproximadamente seis anos, de forma pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família, conforme demonstram os documentos ora anexados.
Da união adveio uma filha, a saber, $[geral_informacao_generica], nascida em 17.10.2010, conforme a cópia da certidão de nascimento anexa.
O casal, na constância da união adquiriu os seguintes bens:
a) um imóvel (casa) situado na Rua $[geral_informacao_generica], nº 40, $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica];
b) uma moto Honda CG 150, placa $[geral_informacao_generica].
As partes estão separadas de fato há aproximadamente a nove meses, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser dissolvida a União Estável em tela, nos termos a seguir delineados.
5. DA GUARDA E DA VISITAÇÃO DA FILHA DO CASAL
A guarda da filha menor do casal ficará com Autora, tendo o Réu direito de visitas, a ser exercido em finais de semana alternados.
