Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, denominado 1º requerente e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83, conforme Declaração em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte autora não possui endereço eletrônico, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DOS FATOS
As partes conviveram em união estável por aproximadamente 01 (ano), de forma pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família, conforme demonstra a escritura pública de União Estável em anexo.
Durante a constância da união o casal não adquiriu bens;
Da união adveio uma filha, qual seja: Informação Omitida, nascida em 05 de novembro de 2009.
As partes estão separadas de fato há aproximadamente quatro anos, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser dissolvida a União Estável em tela.
3.1. Da Guarda e da Visitação dos Filhos do Casal
A guarda do (a) menor ficará com a 2ª requerente, tendo o 1º requerente o direito de visitas, a ser exercido em finais de semana alternados.
3.2 Dos Alimentos
O 1º requerente pagará a títulos de alimentos a sua filha Informação Omitida, o valor equivalente a 20%(vinte por cento) do salário mínimo vigente no país.
As partes dispensam alimentos para si, vez que, atualmente, contam …
