Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora ao final assinada, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 7.115/83, conforme Declaração em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte autora não possui endereço eletrônico, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DOS FATOS
As partes conviveram em união estável por aproximadamente cinco anos, de forma pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família, conforme demonstra a escritura pública de União Estável em anexo.
Durante a constância da sociedade conjugal o casal construiu o seguinte bem,:
a) um imóvel situado na Informação Omitida (construção realizada em terreno de sua sogra).
Da união adveio dois filhos, quais sejam, Informação Omitida, nascido em 22.02.2013 e Informação Omitida, nascida em 04.10.2006.
As partes estão separadas de fato há aproximadamente um ano, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser dissolvida a União Estável em tela.
A guarda dos menores ficará com a requerida tendo o autor o direito de visitas a ser exercido em finais de semanas alternados, bem como metade das férias escolares.
Quanto aos alimentos para os filhos menores o requerente contribui regularmente com o valor de R$500,00 (quinhentos reais);
O autor dispensa alimentos para si.
3. DO DIREITO
O artigo 226, § …
