Partes solicitam homologação de acordo extrajudicial para dissolução de união estável, sem filhos ou bens a partilhar, dispensando pensão alimentícia. O acordo deve ser considerado título executivo extrajudicial conforme o CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], portadora do $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE, e $[parte_reu_nome_completo], portador do $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_cpf], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 2º ACORDANTE, vêm requerer a
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É um procedimento jurídico em que as partes envolvidas em uma união estável buscam a confirmação judicial de um acordo celebrado entre elas para dissolver a união, sem a necessidade de um litígio formal.
Para homologar esse tipo de acordo, as partes não devem ter filhos ou bens a partilhar e precisam ter um entendimento mútuo sobre a dissolução, como a dispensa de pensão alimentícia.
Sim, é recomendável contratar um advogado para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e para que o acordo seja corretamente redigido e apresentado ao juiz.
O tempo pode variar dependendo da vara cível e da carga de processos do juiz. Geralmente, é um processo mais rápido que uma ação litigiosa, mas depende da eficiência do sistema judiciário local.
Após a homologação, o acordo passa a ter força de título executivo extrajudicial, o que significa que ele pode ser executado judicialmente caso seja descumprido por alguma das partes.
Sim, é possível, mas apenas se houver mudanças significativas nas circunstâncias que envolvem as partes, como um novo litígio ou questões relacionadas à pensão alimentícia, se for o caso.
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