Partes solicitam homologação de acordo extrajudicial para dissolução de união estável, sem filhos ou bens a partilhar, dispensando pensão alimentícia. O acordo deve ser considerado título executivo extrajudicial conforme o CPC.
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Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Ação de Divórcio. Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Guarda. Alimentos
[Modelo] de Homologação de Acordo Extrajudicial | Dissolução de União Estável sem Filhos e Bens
[Modelo] de Requerimento para Dissolução de União Estável | Acordo de Pensão Alimentícia
[Modelo] de Requerimento de Dissolução de União Estável Extrajudicial | Divisão de Bens e Ausência de Filhos
[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Guarda Compartilhada e Alimentos
[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Guarda Compartilhada e Alimentos
[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Divórcio Consensual e Dispensa de Alimentos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], portadora do $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE, e $[parte_reu_nome_completo], portador do $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_cpf], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 2º ACORDANTE, vêm requerer a
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