Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandato de procuração anexo (doc. I e II) com fulcro nos artigos 226, § 3º da CF/88, arts 1.723 à 1.727, 1.583 à 1.590 do Código Civil, Lei nº. 12.058/14, art. 5º da Lei nº. 9.278/96 e demais previsões legais, requerer a
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TERMO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
c/c guarda e alimentos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DA UNIÃO ESTÁVEL
Nos termos do artigo 732 do novo Código de Processo Civil, os Requerentes pactuam a celebração do acordo de dissolução de união estável.
Os Requerentes viveram juntos em união estável, sob o regime de separação total de bens, entre Dezembro de 2009 à Dezembro de 2017.
Os companheiros conviveram aproximadamente 8 (oito) anos, e dessa relação matrimonial adveio o nascimento do filho, Informação Omitida, atualmente com 7 (sete) anos de idade, conforme certidão de nascimento anexo.
Os companheiros chegaram ao consenso que não há como viver como se marido e mulher fossem, e resolveram por bem, diluir esse relacionamento.
2 – DA GUARDA E VISITAÇÃO DO FILHO
A guarda fática encontra-se com a mãe, ora requerente, a qual requer que se torne definitiva.
Porém, com relação a visitação, os requerentes concordam que:
a) Quinzenalmente, o pai, ora requerente, retirará na Sexta às 19h00 e devolverá no Domingo às 21h00;
b) Semanalmente, o pai, poderá ir buscar o filho na saída da escola às Terças-feiras e Quintas-feiras, às 17h00 e ficar com ele até ás 21h00;
c) Feriados nacionais serão alternados, sendo o próximo feriado com a mãe, e o outro com o pai, e assim, sucessivamente. Nos feriados em que a genitora exercer seu direito, se culminar de ser o final de semana do genitor, este terá seu direito de visitas alterado para o final de semana subseqüente, o qual o pai terá o direito de exercer seu direito de visitas, repetindo o direito no final de semana posterior a esse;
d) O Natal será alternado, nos anos impares o menor passará com a mãe, e nos pares com o pai. O genitor, no exercício e seu …
