Petição
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vêm por suas advogadas infra-assinadas, a presença de V. Exa promover de forma consensual a rescisão da união estável firmada entre as partes, através da presente:
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
pelo que passam a expor e ao final requerer:
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, declaram não possuírem recursos suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, requerendo que lhes sejam reconhecidos os direitos aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99 do CPC/2015, bem como da Lei 1.060/50.
II - DOS FATOS
Os requerentes viveram em regime de união estável desde o ano de 2011, sendo registrada a referida união em $[geral_data_generica], mediante escritura pública de União Estável no Livro n° 02, Ato n° 057 a fls. 068, junto ao Cartório de Ofício Único desta Comarca.
Ocorre que a referida união fora dissolvida de fato desde Janeiro/2015, sem nenhuma possibilidade de retorno.
Insta …
