Direito de Família

[Modelo] de Ação de Dissolução de União Estável | Guarda, Alimentos e Partilha

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de regulamentação de guarda, visitas, partilha e alimentos. O autor solicita a guarda unilateral da filha, pensão alimentícia de 1/3 do salário mínimo e a divisão de despesas extraordinárias, além de requerer justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor 

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/VISITAS/PARTILHA/ALIMENTOS

 

observando o procedimento comum, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

1. O autor e a ré estão separados de fato há mais de um ano, nos quais conservaram um convívio e afetividade mútua por cerca de um ano, requerendo assim, judicialmente, o reconhecimento e dissolução de união estável;

 

2. Dessa união adveio a filha do casal, $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], conforme certidão de nascimento anexa, pelos quais o autor se compromete, de maneira amigável e se preocupando com o bem estar da menor, a pagar pensão alimentícia valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente, além do pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias da menor, referentes às despesas médicas, hospitalares, farmacêuticas odontológicas e com material escolar, quando em caso de desemprego ou autônomo; e quando empregado, o mesmo valor fixado no salário mínimo, já que reside atualmente com os pais, sendo que estes se encontram desempregados e totalmente dependentes da renda do requerente;

 

3. Por ser verdade, junta-se aos autos os documentos comprobatórios do desemprego dos pais, bem como das despesas que o autor vem suportando sozinho.

 

4. Ainda, além dos gastos para a substância de seus pais, o autor tem outros gastos na condição de estudante de ensino superior, vide documentação anexa, com os quais sempre arcou sozinho;

 

5. a guarda unilateral da filha menor ficará com a ré, disciplinando-se o direito de visitas do autor da seguinte forma: finais de semana alternados, festas de final de ano alternados (Natal e Ano Novo), visitas por duas vezes na semana, nas quartas e sextas-feiras, passando o dia dos pais …

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