Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM ALIMENTOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos.
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, necessário destacar que a requerente declara não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.
Tendo em vista que a requerente trabalha atualmente como auxiliar de escritório, conforme documento anexo, e sua renda liquida mensal não chega a um salário mínimo.
Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.
II – DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO
Nos termos do art. 319, VII, do Código de Processo Civil, a autora informa que tem interesse em resolver a lide de forma consensual, pois pretende dirimir o litígio de forma célere.
III – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A) Do Reconhecimento da União Estável
A união estável encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº 9.278/96 e no art. 1.723 e seguintes do Código Civil Brasileiro. O artigo 1.723 em sua inteligência afirma:
“Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
A requerente e o requerido mantiveram um relacionamento de quase 20 anos.
Dessa relação, o casal teve 2 filhos, $[geral_informacao_generica], hoje com 18 anos e a menor $[geral_informacao_generica], hoje com 16 anos, conforme documento anexo.
A requente e o requerido se conheceram em 1998, depois de 6 meses de relacionamento, $[geral_informacao_generica] descobriu estava grávida de $[geral_informacao_generica], após o nascimento do primeiro filho, $[geral_informacao_generica], em 9 de setembro de 2000, decidiram a passar a viver juntos.
Durante um ano moraram de aluguel, e após esse período os pais da Requerente cederam uma casa para o, até então, casal.
Depois de 2 anos de um relacionamento público e com a finalidade de constituir família, $[geral_informacao_generica], descobriu estar grávida novamente, da filha mais nova, $[geral_informacao_generica]. Com 7 anos de relacionamento, as partes, decidiram construir uma casa, no terreno dos pais da Requerente, em cima da casa deles.
$[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] compraram o material para a construção da casa e o pai de Ivone construiu a casa de bom grado, sem comprar nada pela mão de obra.
Conforme pode-se perceber os ex-companheiros tiveram uma relação duradoura, pública e com a finalidade de constituir família, requisitos esses exigidos pelo Código Civil em seu artigo 1.723 para o reconhecimento da união estável, e por isso deve ser reconhecida por esse D. Juízo.
B) DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Conforme os anos se passavam e os filhos cresciam $[geral_informacao_generica] descobriu traições por parte do ex-companheiro, e com o passar do tempo a situação apenas pioro. Há 3 anos $[geral_informacao_generica] começou a realizar viagens, sem avisar a $[geral_informacao_generica], chegando a ficar até 5 dias fora de casa sem dar notícias ou satisfação.
Em decorrência dessa situação, no dia 05 de janeiro de 2018, $[geral_informacao_generica] decidiu se separar de $[geral_informacao_generica], entretanto ele se recusa a sair da casa, tornou-se controlador e verbalmente agressivo, obrigando que a Requerente fizesse um boletim de ocorrência contra o Requerido.
Atualmente Ivone dorme junto com a filha, no quarto dela, enquanto Marcos dorme no quarto que pertencia ao casal.
Toda a base da nossa família, culturalmente construída e sedimentada, repousa na monogamia, que, pelo menos em tese, dá suporte à estabilidade e …
