EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA) ao final assinado, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, fundamentada no disposto nos artigos Art. 1.723. Código Civil e artigo 226 Constituição federal, artigo 303 e 318 do Código de Processo Civil, propor a presente ação de
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTELA ANTECIPADA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos a seguir:
1) Que o REQUERIDO sempre reconheceu a REQUERENTE como sua companheira/esposa, tendo com ela mantido residência comum, a $[geral_informacao_generica], conforme se comprova.
2) Apresentaram sempre a precisa sensação de que constituíam uma nítida família conjugal, pois organizada nos moldes do casamento tradicional, participando da sociedade local como se casados fossem, apenas não possuíam a prévia formalidade de sua pública celebração, e por estes fatos, merecem ver reconhecida por sentença à sociedade mantida anteriormente ao ano de 2004.
3) A REQUERENTE, conviveu com o Sr. $[parte_reu_nome_completo], sendo ele genitor do filho da REQUERENTE, $[geral_informacao_generica], nascido em 14/03/2004, conforme se faz prova através do incluso RG Nº $[geral_informacao_generica].
4) Possuem em comum um único bem, que habitam, constituído de uma casa com 03 (três) cômodos em um terreno adquirido de $[geral_informacao_generica] EM 2012.
5) o REQUERIDO, mantém atualmente relacionamento com outra mulher, deixando de contribuir com as despesas domésticas, vindo eventualmente dormir no imóvel comum ao Casal.
6) Após o inicio deste relacionamento extraconjugal, o REQUERIDO modificou seu comportamento, que culminaram com ameaças continuas contra a REQUERENTE.
7) Tais ameaças fizeram com que em 01 de abril de 2016 a REQUERENTE comunicasse os fatos às AUTORIDADES POLICIAIS, (BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº $[geral_informacao_generica]), pois, o REQUERIDO tentou tira-la à força do imóvel comum ao casal, não tendo obtido sucesso ameaçou colocar fogo em tudo e disse que daria fim na REQUERENTE, para ocupar a casa com sua “namorada”.
Isto posto requer:
Preliminarmente, os benefícios da Justiça Gratuita …
