Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:, por suas Advogadas que está subscrevem (mandato incluso), com escritório na Endereço do Advogado, onde recebe intimações (e-mail: E-mail do Advogado), vem perante Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C DIVISÃO DE BENS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
para que, com a devida vênia, expõem, ponderam, para a final requerer o que segue:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, §4º do NCPC e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.
2. DOS FATOS
A autora e o réu mantiveram união estável por 18 (oito) anos, ou seja, entre os anos de 2000 até meados de 2018. Desta união advieram ao casal dois filhos, quais sejam, Informação Omitida, nascida em 07.05.2001 e Informação Omitida, nascida em 30.03.2010.
Ocorre que a Demandante, mesmo após a Separação do casal, continuou mantendo contato com o Demandado, pois moravam na mesma residência.
Diante dos fatos, é entendimento do comum do casal a evidente que a convivência se tornou insuportável, tendo em vista não mais possuírem a harmonia conjugal necessária para manutenção de um relacionamento em parceria, no qual predominem respeito e carinho mútuos.
3. DA PARTILHA DE BENS
Na constância do relacionamento, o casal adquiriu, mediante contrato de compra em venda, bens moveis e imóveis, quais sejam:
A) DOS BENS IMOVEIS: imóvel residencial e comercial localizado na Estrada da Informação Omitida, medindo 5x25m, totalizando 125 metros quadrados. (imóvel tem duas casas e um ponto comercial, sendo uma de aluguel dos fundos, uma residencial e uma loja de materiais de construção na frente)
Um imóvel comercial (quiosque) localizado no Sitio Informação Omitida
B) DOS BENS MOVEIS: Um automóvel da …
