Direito de Família

[Modelo] de Ação de Dissolução de União Estável | Partilha de Bens e Guarda dos Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca a homologação da dissolução da união estável e a partilha de bens, incluindo um imóvel adquirido durante a convivência. As partes solicitam a guarda compartilhada dos filhos e a oitiva do Ministério Público, além de audiência de conciliação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência propor 

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA

 

 

Para que, com a devida vênia, expõem, ponderam, para a final requerer o que segue:

 

I - DOS FATOS

 

Conforme certidão de união estável anexa aos autos, as partes declararam, no dia 05/07/2012, que viviam em união estável por 14 anos, ou seja, a união estável iniciou em 05/07/1998, perdurando até a data de 25/03/2019 (data da propositura da ação consensual, em que se separaram de fato), por 20 anos, 8 meses e 21 dias. 

 

Entretanto, tendo em vista não mais possuírem a harmonia conjugal necessária para a manutenção de um relacionamento em parceria, o requerido foi embora do lar conjugal.

 

Desta união advieram três filhos, quais sejam:

 

$[geral_informacao_generica], nascida em 18/09/1999, conforme documentos pessoais anexos aos autos;

 

$[geral_informacao_generica], nascido em 05/11/2008, conforme documentos pessoais anexos aos autos;

 

$[geral_informacao_generica], nascido em 13/04/2006, conforme documentos pessoais anexos aos autos.

 

II. DA PARTILHA DE BENS

a) Imóvel residencial

 

Na constância da união, o casal adquiriu tão somente um imóvel residencial, localizado na $[geral_informacao_generica]

 

Frisa-se que o imóvel fora adquirido através de: contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia do sistema financeiro de habitação – carta de crédito individual FGTS/Programa Minha Casa Minha Vida – CCFGTS/PMCMV – SFH, cujo valor do bem é de R$110.183,57, vide documento fornecido pela financeira, devidamente acostado aos autos. 

 

Em relação a matricula …

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