Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandato de procuração anexo (doc. I e II) com fulcro nos artigos 226, § 3º da CF/88, arts 1.723 à 1.727, 1.583 à 1.590 do Código Civil, Lei nº. 12.058/14, art. 5º da Lei nº. 9.278/96 e demais previsões legais, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS CONSENSUAL
conforme os fatos e fundamentos a seguir articulados:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
a) Do reconhecimento da União Estável
Os requerentes viveram juntos como se fossem marido e mulher, no período compreendido entre 05 de Janeiro de 2010 à 08 de Maio de 2016.
companheiros conviveram aproximadamente 6 (seis) anos, e dessa relação matrimonial adveio o nascimento do filho, Informação Omitida, conforme certidão de nascimento anexo.
Além disso, os companheiros tiveram uma relação duradoura, pública e com a finalidade de constituir família, requisitos exigidos pelo código civil em seu artigo 1.723, e por isso deve ser reconhecido por esse D. Juízo.
b) Da dissolução da União Estável
Conforme já apresentado anteriormente os companheiros conviveram durante 6 (seis) anos em união estável. Porém essa relação veio a dissolver no dia 08 de Maio de 2016.
Os companheiros chegaram ao consenso que não há como viver como se marido e mulher fossem e resolveram diluir esse relacionamento.
b.1) Dos Bens a serem partilhados
No decorrer da convivência entre os companheiros, o casal adquiriram, os bens que ficaram no lar conjugal, quais seja:
a) Geladeira;
b) Fogão;
c) Sofá;
d) Cama Boxer de casal;
e) Microondas;
f) Hack;
g) Cortina;
h) Mesa de jantar;
i) Guarda-roupa de casal;
j) Liquidificador;
k) 1 TV de 32 polegadas.
Os bens acima que guarneceram o lar conjugal, acima mencionados, ficará com o requerente Michel;
O casal, durante a convivência matrimonial, também adquiriu um veículo, qual seja:
a) Fiat Pálio EDX, ano 1997, cor cinza, Gasolina, placa Informação Omitida.
O veículo acima mencionado ficará para a requerente Nome, devendo o requerente Nome, providenciar no prazo de 48 horas o reconhecimento de firma, do recibo de compra e venda;
b.2) Da guarda e visitação do filho
A guarda fática encontra-se com a mãe, ora requerente, a qual requer que se torne …
