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A requerente busca o reconhecimento e a dissolução da união estável, com partilha de bens e fixação de alimentos em favor dos filhos menores. Alega convivência de 10 anos, problemas de abuso do requerido e ausência de patrimônio significativo, pleiteando guarda e visitação.
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[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Partilha e Alimentos
[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Guarda e Partilha de Bens
[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Alimentos e Partilha de Bens
[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Partilha de Bens e Alimentos
[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Guarda, Alimentos e Partilha de Bens
Inicial. Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha. Alimentos
Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Alimentos | 2026
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Entrar em contatoÉ uma ação judicial que visa formalizar a união estável entre duas pessoas e, posteriormente, dissolvê-la. Isso envolve a partilha dos bens adquiridos durante a relação e a definição de questões relacionadas à guarda de filhos e pensão alimentícia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor a presente
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fundamentos de fato e direito abaixo aduzidos:
A Requerente convivia maritalmente com o Requerido por cerca de 10 (dez) anos, sendo que da relação tiveram dois filhos, ambos menores impúberes, conforme certidões de nascimento anexas.
A Requerente sempre procurou trabalhar, muitas vezes mantendo o custeio do lar, sendo que o Requerido, embora pintor, pouco contribuía para o sustento dos filhos, gastando seus rendimentos com bebida, chegando em casa frequentemente embriagado.
Sofrendo há muito tempo com intensos ataques verbais e ameaças, a Requerente, que já o havia feito antes, sem contudo levar o caso adiante, procurou novamente, em 01/10/14, a Polícia Militar, lavrando Boletim de Ocorrência, obtendo as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06, quando o Requerido foi afastado do lar conjugal.
Importante ressaltar que, durante o período que estiveram juntos, nenhum patrimônio foi constituído, com exceção dos móveis que guarnecem a residência.
Por conta destes fatos, não pretende mais viver como se casada fosse com o Requerido, pleiteando para tanto, sentença declaratória de união estável e sua dissolução.
A jurisprudência, com o aval da doutrina, tem refletido as mutações …
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Na união estável, os bens adquiridos durante a convivência são geralmente partilhados de forma igualitária entre as partes, a menos que haja um acordo específico em contrário.
A guarda determina com quem os filhos menores irão residir após a separação dos pais, sendo que o objetivo é sempre atender ao melhor interesse da criança. A guarda pode ser unilateral ou compartilhada.
A pensão alimentícia geralmente é calculada com base na necessidade dos filhos e na capacidade financeira do genitor, sendo comum a definição de um percentual sobre os rendimentos do responsável, como 40% do salário mínimo vigente.
Sim, em casos de violência, a vítima pode solicitar medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que podem incluir o afastamento do agressor do lar conjugal.
Para o reconhecimento de uma união estável, é necessário comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família, conforme previsto no Código Civil.
O Ministério Público é intimado a participar em ações que envolvem interesses de menores ou incapazes, oferecendo seu parecer sobre questões como a guarda e pensão alimentícia.
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