Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fundamentos de fato e direito abaixo aduzidos:
FATOS
A Requerente convivia maritalmente com o Requerido por cerca de 10 (dez) anos, sendo que da relação tiveram dois filhos, ambos menores impúberes, conforme certidões de nascimento anexas.
A Requerente sempre procurou trabalhar, muitas vezes mantendo o custeio do lar, sendo que o Requerido, embora pintor, pouco contribuía para o sustento dos filhos, gastando seus rendimentos com bebida, chegando em casa frequentemente embriagado.
Sofrendo há muito tempo com intensos ataques verbais e ameaças, a Requerente, que já o havia feito antes, sem contudo levar o caso adiante, procurou novamente, em 01/10/14, a Polícia Militar, lavrando Boletim de Ocorrência, obtendo as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06, quando o Requerido foi afastado do lar conjugal.
Importante ressaltar que, durante o período que estiveram juntos, nenhum patrimônio foi constituído, com exceção dos móveis que guarnecem a residência.
Por conta destes fatos, não pretende mais viver como se casada fosse com o Requerido, pleiteando para tanto, sentença declaratória de união estável e sua dissolução.
DIREITO
A jurisprudência, com o aval da doutrina, tem refletido as mutações …
