Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
1. O Requerente e a Requerida mantiveram união estável a vários anos, mas formalizaram desde esta união na data de 02/08/2013 junto ao 18º Tabelião de Notas de $[geral_informacao_generica] como comprovado por ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL em anexo. Entretanto no início do ano de 2018, o desgaste da relação tornou insustentável a manutenção da vida em comum.
2. Diante disso, o Requerente e a Requerida separaram-se de fato em 03 de fevereiro de 2018.
3. Não obstante o fim da relação tenha sido feita de forma amigável, as partes não conseguiram chegar a uma composição a respeito da divisão do bem comum.
4. Dessa forma, não restou outra alternativa ao Requerente, senão recorrer ao Poder Judiciário.
II. CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E SUA DISSOLUÇÃO
5. O Requerente e a Requerida conviveram juntos maritalmente pelo período de 11 (onze) anos, mas formalizaram esta união em 02/08/2013, configurando sua relação uma união estável, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil:
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
6. Importante salientar que, logo no início da relação afetiva, passaram a dividir o mesmo teto em uma casa localizada na cidade de São Paulo, bem como adquirindo bens na constância da relação, sendo notória sua relação perante os vizinhos e parentes.
