Petição
ACORDO CONSENSUAL SOBRE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS
Por este instrumento $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil] estado civil, $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG/Cédula de Identidade nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vêm ACORDAR sobre o RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, nos seguintes termos:
1. DO RECONHECIMENTO E DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
O casal iniciou o relacionamento em $[geral_data_generica], mantendo convívio de união estável, nos termos compreendidos no artigo 1.723 do Código Civil.
Ocorre que a partir do dia $[geral_data_generica] as partes romperam a união afetiva, decidindo que ambos devem seguir caminhos distintos, razão pela qual, as partes decidiram ajuizar a presente ação para reconhecer e dissolver a união, bem como para partilhar os bens advindos na constância da união.
2. DA PARTILHA DOS BENS E DO ACORDO ENTRE AS PARTES
2.1. SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL E A AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO
No decorrer da união ambas as partes trabalharam em prol de construir a vida juntos, no entanto, para aquisição de novos bens, o Sr. $[geral_informacao_generica] vendeu imóvel de sua propriedade localizado em $[geral_informacao_generica], investindo o dinheiro para reforma da residência dos genitores do Sr. $[geral_informacao_generica].
Ainda, as partes adquiriram o veículo $[geral_informacao_generica], placa $[geral_informacao_generica], RENAVAM $[geral_informacao_generica], ano $[geral_informacao_generica], cor $[geral_informacao_generica], cuja compra igualmente adveio da venda de veículo de propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica], sendo o saldo remanescente utilizado para a reforma aduzida.
Com relação aos bens móveis, as partes já partilharam entre si o que pertence a cada um, sendo que atualmente cada parte está na posse dos seus respectivos bens, não havendo impugnação da parte contrária nesse sentido.
Por fim, as partes adotaram animal de estimação, um cachorro denominado $[geral_informacao_generica], de raça $[geral_informacao_generica].
2.2. DA PARTILHA DOS BENS
A partir do elucidado, tem-se os seguintes bens, que devem ser partilhados da seguinte forma:
Descrição do Patrimônio Valor Partilha
A partir da tabela acima, tem-se que as partes manifestam expressamente sua concordância com os termos da partilha, afastando quaisquer questionamentos posteriores, de forma que o veículo $[geral_informacao_generica], placa $[geral_informacao_generica], RENAVAM $[geral_informacao_generica], ano $[geral_informacao_generica] e o cão $[geral_informacao_generica] devem permanecer na quota parte de $[geral_informacao_generica]% em favor do Sr. $[geral_informacao_generica]
2.3. DO ACORDO ENTRE AS PARTES
Merece ressaltar que o Sr. $[geral_informacao_generica] efetuará o pagamento da reforma realizada na residência de seus genitores em favor do Sr. $[geral_informacao_generica], acordando as partes que o Sr. $[geral_informacao_generica] pagará em favor do Sr. $[geral_informacao_generica] a importância de R$$[geral_informacao_generica], a ser pago mediante uma entrada no valor de …
