Petição
TERMO DE ACORDO CONSENSUAL SOBRE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS
Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, com fundamento no art. 226 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 e art. 1.723 e seguintes da Lei 10.406 de 2002, ficou justo e contratado entre os (as) abaixo assinados:
PARTE 1: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e,
PARTE 2: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço
Resolvem, de forma livre, espontânea e consensual, celebrar o presente acordo com vistas ao RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, bem como à PARTILHA DE BENS, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA I – DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
As partes reconhecem que mantiveram união estável entre $[geral_data_inicio] e $[geral_data_termino], caracterizada por convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.
A convivência restou encerrada de comum acordo na data mencionada, estando ambas as partes de acordo com a dissolução definitiva do vínculo.
CLÁUSULA II – DA PARTILHA DE BENS
a) Do Patrimônio Comum
a.1) Durante a união, o Sr. $[nome_parte] alienou imóvel de sua propriedade, localizado em $[endereco_imovel_vendido], e investiu os valores obtidos na reforma da residência de seus genitores.
a2) O casal também adquiriu o veículo $[marca_modelo_veiculo], placa $[placa], RENAVAM $[renavam], ano $[ano], cor $[cor], com recursos provenientes da venda de outro bem móvel de titularidade do Sr. $[nome_parte], sendo o saldo remanescente destinado à reforma mencionada.
a.3) Os bens móveis foram partilhados amigavelmente entre as partes, estando cada uma na posse de seus pertences, sem disputas ou impugnações.
a.4) As partes adotaram, ainda, um cão da raça $[raca…