As partes informam a realização de acordo para a partilha de bens e solicitam o reconhecimento e a dissolução da união estável, pedindo a homologação do acordo pelo juiz.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo n° Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável em epígrafe, que …
[Modelo] de Homologação de Acordo em Dissolução de União Estável | Partilha de Bens e Alimentos
[Modelo] de Manifestação em Ação de Partilha de Bens | Descumprimento de Acordo e Audiência
[Modelo] de Manifestação em Ação de Reconhecimento de União Estável | Improcedência e Partilha de Bens
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O reconhecimento e dissolução de união estável é um processo judicial onde se busca formalizar o término de uma união estável, com o reconhecimento legal do relacionamento e a divisão dos bens adquiridos durante a convivência.
A partilha de bens na união estável ocorre de forma semelhante ao casamento, onde os bens adquiridos durante a convivência são divididos entre as partes. O acordo de partilha pode ser amigável ou litigioso, dependendo do consenso entre os parceiros.
Sim, é necessário contar com um advogado para dar entrada no processo de reconhecimento e dissolução de união estável, pois trata-se de um procedimento judicial que requer representação legal.
O juiz tem o papel de analisar e homologar o acordo de partilha de bens, após reconhecer a união estável. Ele assegura que o acordo esteja de acordo com a legislação vigente e protege os direitos de ambas as partes.
Para formalizar um acordo de partilha de bens na união estável, as partes devem apresentar um documento detalhando como os bens serão divididos. Este documento deve ser homologado pelo juiz após o reconhecimento da união estável.
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