Parte informa o descumprimento do acordo de partilha de bens pela ré e solicita a manutenção da audiência agendada.
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Se a ré não cumprir o acordo de partilha de bens, é recomendado informar ao juiz responsável pelo caso para que sejam tomadas as medidas apropriadas, como manter a audiência designada.
A petição deve ser dirigida à juíza ou juiz do caso, informando sobre o descumprimento do acordo e solicitando a manutenção da audiência previamente agendada.
Quando uma das partes não cumpre um acordo em um processo de união estável, deve-se comunicar o descumprimento ao tribunal para que possam ser adotadas medidas judiciais, como a realização de uma audiência ou outros procedimentos legais cabíveis.
Sim, é possível solicitar ao juiz a manutenção da audiência agendada caso uma das partes descumpra o acordo, para que se discuta o descumprimento e se tomem medidas necessárias.
Os documentos necessários incluem a petição relatando o descumprimento, cópia do acordo original e qualquer evidência que comprove o não cumprimento pela outra parte.
Comunicar o descumprimento ao juiz é crucial para que medidas judiciais possam ser tomadas, garantindo a execução dos direitos acordados e a resolução justa do caso.
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