Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, representada por sua genitora Representante Legal, já qualificada nos autos do …
Petição informando a satisfação da obrigação com o cumprimento integral do acordo homologado.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
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Cumprir integralmente um acordo homologado significa que todas as obrigações estipuladas no acordo foram realizadas conforme o que foi decidido e registrado pelo juiz no processo.
Para informar ao juiz sobre a satisfação da obrigação, deve-se peticionar no processo, esclarecendo que o acordo foi cumprido integralmente e que a execução está satisfeita.
Após o cumprimento de um acordo homologado, a parte deve informar ao juiz através de uma petição, solicitando o arquivamento do processo por cumprimento da obrigação.
Um acordo homologado é um acordo entre as partes que foi revisado e aprovado por um juiz, tornando-se parte oficial dos autos do processo.
Peticionar após o cumprimento de um acordo é importante para formalizar a conclusão do processo e evitar futuras alegações de inadimplemento.
Um menor pode ser representado por seu representante legal, como um dos pais ou guardião, para informar sobre o cumprimento do acordo em um processo judicial.
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