O que é homologação de acordo em ações de guarda e alimentos?

A homologação de acordo é o ato pelo qual o juiz valida um acordo feito entre as partes, tornando-o juridicamente válido e encerrando o litígio. No contexto de ações de guarda e alimentos, isso significa que as partes chegaram a um consenso sobre as condições da guarda e dos alimentos, e o juiz aprova esse acordo.

Como funciona a extinção de um processo após acordo?

Após as partes chegarem a um acordo e este ser homologado pelo juiz, o processo pode ser extinto. Isso significa que o litígio é encerrado oficialmente com um julgamento de mérito, sob a alegação de que o conflito foi resolvido entre as partes.

O que significa a guarda unilateral no contexto de um acordo?

A guarda unilateral acontece quando a responsabilidade de cuidar e tomar decisões sobre o menor fica atribuída a apenas uma das partes envolvidas no acordo. No documento, foi acordado que a guarda será mantida unilateralmente pela requerida.

Quais são as condições para um acordo não ter vícios de consentimento?

Um acordo não possui vícios de consentimento quando é feito livremente pelas partes, sem coação ou engano. No documento, é mencionado que o acordo foi realizado sem qualquer vício, com ambas as partes devidamente representadas por seus advogados.

O que é necessário para que um acordo seja homologado por sentença?

Para que um acordo seja homologado por sentença, é necessário que o juiz avalie e aprove o consenso entre as partes, verificando se está livre de vícios e é justo para ambos. Caso aprovado, o juiz emite uma sentença que valida o acordo e extingue o processo.

O que é solicitado em relação aos honorários advocatícios no acordo?

No acordo, é solicitado que sejam expedidas certidões de honorários aos advogados, conforme previsto no convênio entre a OAB e a Defensoria. Isso formaliza o reconhecimento e o pagamento dos serviços advocatícios prestados.

[Modelo] de Manifestação para Homologação de Acordo em Guarda e Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS, em trâmite perante este Juízo, ajuizada em face de Nome Completo, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar

TERMO DE ACORDO

declarando e requerendo o que abaixo se desfila:

As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à presente demanda, ao qual a guarda será mantida unilateralmente pela requerida, não havendo necessidade o recebimento dos alimentos pela parte requerente.

Ante ao exposto, não se fazendo mais necessária…

[Modelo] de Manifestação para Homologação de Acordo em Guarda e Alimentos

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