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Manifestação. Extinção do Processo. Satisfação da Obrigação. Alimentos

Direito de Família

Manifestação. Extinção do Processo. Satisfação da Obrigação. Alimentos | Adv.Juliana

Parte comunica a satisfação do débito alimentar e solicita a extinção da execução com base no art. 924, II, CPC.

Atualizado23 abr 2021

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juliana mendes da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE CIDADE - UF

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É um pedido formal ao juiz para declarar encerrado o processo de execução de alimentos, após comprovar que a dívida alimentar foi totalmente quitada.

A satisfação do débito alimentar deve ser comprovada por meio de documentos anexados ao processo, que demonstrem o pagamento da obrigação imposta pelo juiz.

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O advogado do devedor deve peticionar ao juiz, informando a quitação do débito alimentar e solicitando a extinção da execução, anexando a documentação comprobatória do pagamento.

Sim, é necessário que um advogado peticione em nome do devedor para informar a quitação do débito e requerer a extinção da execução.

Após a declaração de extinção, o processo de execução é encerrado, e o devedor não possui mais pendências relativas àquela obrigação alimentar.

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